Legislação Federal

Portaria MICES-GM nº 39, de 05/10/17 DOU de 06/10/17 p.74 - seção 1 n° 193 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2017.

Portaria MS-GM nº 2.574, de 05/10/17 DOU de 06/10/17 p.79 - seção 1 n° 193 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.594, de 05/10/17 DOU de 06/10/17 p.80 - seção 1 n° 193 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.595, de 05/10/17 DOU de 06/10/17 p.81 - seção 1 n° 193 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro de Atenção Psicossocial.

Portaria MS-GM nº 2.604, de 05/10/17 DOU de 06/10/17 p.89 - seção 1 n° 193 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 2.605, de 05/10/17 DOU de 06/10/17 p.90 - seção 1 n° 193 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.606, de 05/10/17 DOU de 06/10/17 p.93 - seção 1 n° 193 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.607, de 05/10/17 DOU de 06/10/17 p.93 - seção 1 n° 193 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.613, de 05/10/17 DOU de 06/10/17 p.93 - seção 1 n° 193 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Campo dos Alemães, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos (SP).

Portaria MS-GM nº 2.614, de 05/10/17 DOU de 06/10/17 p.93 - seção 1 n° 193 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h UPA Putim, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos (SP).

Portaria MS-GM nº 2.623, de 05/10/17 DOU de 06/10/17 p.96 - seção 1 n° 193 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Região Norte) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Marília (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.537, de 25/09/17 DOU de 06/10/17 p.98 - seção 1 n° 193 - Desabilita o Instituto de Nefrologia Hipertensão Arterial e Diálise - INEHDI, localizado em São Sebastião (SP) como Unidadede Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia e habilita como Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise tipo IV com hemodiálise e Diálise Peritoneal.

Portaria MS-SAS nº 1.539, de 26/09/17 DOU de 06/10/17 p.98 - seção 1 n° 193 - Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.544, de 26/09/17 DOU de 06/10/17 p.99 - seção 1 n° 193 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do CREN- Centro de Recuperação e Educação Nutricional, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.547, de 27/09/17 DOU de 06/10/17 p.99 - seção 1 n° 193 - Habilita o Hospital Dia Rede Hora Certa Vila Guilherme - São Paulo (SP) - em regime Hospital Dia.

Portaria MS-SAS nº 1.550, de 28/09/17 DOU de 06/10/17 p.99 - seção 1 n° 193 - Atualiza a habilitação do Hospital Geral de Itapecerica da Serra - SP, como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto risco Tipo II.

Portaria MS-SAS nº 1.551, de 28/09/17 DOU de 06/10/17 p.99 - seção 1 n° 193 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, com sede em Campinas (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 87, de 05/10/17 DOE de 06/10/17 p.34 - seção 1 n° 189 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa ¿São Paulo pela Primeiríssima Infância¿e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 95, de 17/11/16 DOE de 06/10/17 p.34 - seção 1 n° 189 - Retificação - Dispõe sobre a distribuição de bolsas de estudos do Programa de Aprimoramento Profissional ¿ PAP, para o exercício de 2017, e dá providências correlatas.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 06/10/17 p.36 - seção 1 n° 189 - Retificação - Tem por objeto a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta de Indicador de Qualidade (Núcleo Hospitalar de Epidemiologia) do Convênio referente ao 2º trimestre/2017 do Hospital Universitário de Taubaté.

Portaria CER-MOGI nº 25, de 05/10/17 DOE de 06/10/17 p.37 - seção 1 n° 188 - Designa funcionários para compor a Brigada contra o Aedes Aegypti.

Portaria HRFV nº 15, de 05/10/17 DOE de 06/10/17 p.38 - seção 1 n° 188 - Constitui a Comissão Gestora Multidisciplinar do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro cortantes desta Unidade Hospitalar.

Projeto de Lei nº 902, de 2017 DOE de 06/10/17 p.1 - seção Suplemento n° 189 - Proposta Orçamentária para o Exercício de 2018.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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