Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 31, de 02/06/17 DOU de 05/06/17 p.37- seção 1 n° 105 - Fica estabelecido prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pelo Instituto Hygia de Saúde e Desenvolvimento Social - SP.

Consulta Pública MS-GM nº 32, de 02/06/17 DOU de 05/06/17 p.37- seção 1 n° 105 - Fica estabelecido prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba - FUNEPU - MG.

Consulta Pública MS-GM nº 33, de 02/06/17 DOU de 05/06/17 p.37- seção 1 n° 105 - Fica estabelecido prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela Associação Aracajuana de Beneficência - SE.

Portaria MS-GM nº 1.357, de 02/06/17 DOU de 05/06/17 p.40 - seção 1 n° 105 - Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em
saúde.

Portaria MS-GM nº 1.361, de 02/06/17 DOU de 05/06/17 p.41 - seção 1 n° 105 - Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Alto Alegre (SP) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 1.370, de 02/06/17 DOU de 05/06/17 p.43 - seção 1 n° 105 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 159, de 02/06/17 DOU de 05/06/17 p.103 - seção 1 n° 105 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Resolução COFFITO nº 482, de 01/04/17 DOU de 05/06/17 p.212 - seção 1 n° 105 - Fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências.

Resolução CFMV nº 1.154, de 31/05/17 DOU de 05/06/17 p.214 - seção 1 n° 105 - Cria o Sistema Nacional de Acreditação de Cursos de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências.

Resolução CFMV nº 1.155, de 01/06/17 DOU de 05/06/17 p.214 - seção 1 n° 105 - Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução CFP nº 12, de 31/05/17 DOU de 05/06/17 p.214 - seção 1 n° 105 - Altera a Resolução 001/2014, de 29 de abril de 2014, que aprova o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos trabalhadores do Conselho Federal de Psicologia.

Portaria MS-GM nº 1.365, de 02/06/17 DOU de 05/06/17 p.55 - seção 2 n° 105 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.613, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.1 - seção 1 n° 103 - Institui o Programa - Frota Nova Municípios¿ e dá providências correlatas.

Deliberação Normativa PG-CPRTI nº 1, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.4 - seção 1 n° 103 - Dispõe sobre a Eleição de Pesquisadores Científicos para atualização de 1/3 da composição do Colegiado da CPRTI.

Deliberação CONSEAS nº 10, de 24/05/17 DOE de 02/06/17 p.9 - seção 1 n° 103 - Regulamenta a XI Conferência Estadual de Assistência.

Deliberação CONSEAS nº 6, de 23/05/17 DOE de 02/06/17 p.10 - seção 1 n° 103 Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas Permanentes e da Comissão de Ètica do Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas/SP.

Resolução SF-APE nº 521, de 26/05/17 DOE de 02/06/17 p.30 - seção 1 n° 103 - Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de abril de 2017.

Resolução SF nº 48, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.31 nº 103 - Dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios Paulistas visando a utilização do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP para realização de procedimento de dispensa de licitação e de licitação na modalidade pregão, ambos por meio eletrônico.

Resolução SF nº 49, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.31 nº 103 - Aprova o roteiro contábil completo para registro dos depósitos judiciais a que se refere a EC 94/2016.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 03/06/17 p.40 - seção 1 n° 104 - Súmula das deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 266ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 26-05-2017.

Portaria CGCSS nº 3, de 02/06/17 DOE de 03/06/17 p.41 - seção 1 n° 104 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Fernandópolis e dá outras providências.

Portaria CGCSS nº 4, de 02/06/17 DOE de 03/06/17 p.41 - seção 1 n° 104 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestora da Unidade de Reabilitação Lucy Montoro em Fernandópolis e dá outras providências.

Portaria HRS nº 5, de 01/06/17 DOE de 03/06/17 p.42 - seção 1 n° 104 - Altera a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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