Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 185 - 30/09/2016
Legislação Federal
Lei nº 13.341, de 29/09/16 DOU de 30/09/16 p.2 - seção 1 nº 189 - Altera as Leis nos 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24/12/2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16/03/2016.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 114, de 29/09/16 DOU de 30/09/16 p.98 - seção 1 nº 189 - Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 54, de 10 de dezembro de 2013, para suspensão da eficácia dos prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Instrução Normativa MS-ANVISA nº 10, de 29/09/16 DOU de 30/09/16 p.98 - seção 1 nº 189 - Determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)" e dá outras providências.
Instrução Normativa MS-ANVISA nº 11, de 29/09/16 DOU de 30/09/16 p.98 - seção 1 nº 189 - Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 259, de 29/09/16 DOU de 30/09/16 p.100 - seção 1 nº 189 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto do Método Geral sobre Ressonância Magnética Nuclear da Farmacopeia Brasileira.
Portaria MS-SAS nº 1.315, de 29/09/16 DOU de 30/09/16 p.100 - seção 1 nº 189 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Casa Fonte da Vida, com sede em Jacareí (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.317, de 29/09/16 DOU de 30/09/16 p.101 - seção 1 nº 189 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade São José de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.318, de 29/09/16 DOU de 30/09/16 p.101 - seção 1 nº 189 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição, com sede em Cunha (SP).
Portaria MS-SGTES nº 501, de 29/09/16 DOU de 30/09/16 p.102 - seção 1 nº 189 - Divulga o resultado de obtenção de conceito referente às Avaliações Somativas do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), para fins de utilização da bonificação pontuação adicional de 10% nos processos seletivos para Programas de Residência Médica de 2017.
Portaria MCTIC-GM nº 3.957, de 29/09/16 DOU de 30/09/16 p.7 - seção 2 nº 189 - Constitui Comissão Ad Hoc, encarregada de elaborar lista(s) tríplice(s) composta (s) por especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional, para submissão ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com o fim de promover a escolha e a respectiva designação de membro(s) titular(es) e suplente(s) junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ¿ CTNBio.
Legislação Estadual
Portaria CHS nº 34, de 01/09/16 DOE de 30/09/16 p.32 seção 1 nº 185 - Retificação - Designa, tendo em vista as alterações na composição da Comissão, os servidores a fazerem parte da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
Portaria HGG nº 51, de 27/09/16 DOE de 30/09/16 p.32 seção 1 nº 185 - Indica servidores para comporem a nova Comissão de Humanização do Hospital.
Portaria UNESP nº 350, de 06/09/16 DOE de 30/09/16 p.47 seção 1 nº 185 - Republicação - Dispõe sobre as competências da Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador e Sustentabilidade Ambiental - COSTSA e determina outras providências.
Projeto de Lei nº 747, de 2016 DOE de 30/09/16 p.5 seção Leg. nº 184 - Institui a Semana de conscientização e orientação sobre os cuidados acerca das dores do crescimento.
Projeto de Lei nº 748, de 2016 DOE de 30/09/16 p.5 seção Leg. nº 184 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Doação de Óvulos.
Projeto de Lei nº 749, de 2016 DOE de 30/09/16 p.5 seção Leg. nº 184 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os benefícios da medicina tradicional chinesa no tratamento da obesidade.
Legislação Municipal
Comunicado Conjunto GVS-COVISA, de 30/09/16 DOM de 30/09/16 p.26 nº 185 - A partir de 01/102016, as ações de vigilância sanitária referentes a serviços de hemoterapia ¿ autônomos passam a ser municipalizadas.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702