Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.718, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.654 - seção 1 nº 188 - Estabelece os critérios e procedimentos de progressão e promoção, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.719, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.654 - seção 1 nº 188 - Estabelece os critérios e procedimentos para promoção, progressão funcional e pagamento da Retribuição por Titulação (RT) das Carreiras componentes do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).

Portaria MS-GM nº 1.720, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.655 - seção 1 nº 188 - Delega competência ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos para atuar como ordenador de despesa no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira à conta dos recursos provisionados à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos para custeio e capital, podendo ainda descentralizá- los em favor de outra Unidade Gestora, observada a legislação de regência.

Portaria MS-GM nº 1.726, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.655 - seção 1 nº 188 - Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 257, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.697 - seção 1 nº 188 - Estabelecido prazo para envio de comentários e sugestões sobre proposta de RDC que dispõe sobre os requisitos para o registro e o cadastro de produtos para a saúde quanto à proibição de reuso, rotulagem e instruções de uso.

Portaria MS-SAS nº 1.170, de 21/09/16 DOU de 29/09/16 p.698 - seção 1 nº 188 - Desabilita a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo/Santa Casa de São Paulo - Hospital Central São Paulo/São Paulo - SP da realização procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear e habilita como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com deficiência auditiva.

Portaria MS-SAS nº 1.268, de 26/09/16 DOU de 29/09/16 p.698 - seção 1 nº 188 - Habilita a Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP na Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.284, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.699 - seção 1 nº 188 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa da Esperança de Santo André, com sede em Santo André (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.289, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.700 - seção 1 nº 188 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade de Misericórdia do Jahu, com sede em Jaú (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.291, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.700 - seção 1 nº 188 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Filantrópica Hospital José Venâncio, com sede em Colina (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.292, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.701 - seção 1 nº 188 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Taguaí, com sede em Taguaí (SP).

Portaria MS-SCTIE nº 35, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.701 - seção 1 nº 188 - Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 1.722, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.33 - seção 2 nº 188 - Designa servidores para integrar o Grupo de Trabalho Executivo de que trata a Portaria nº 936/GM/MS, de 09/07/2015.

Portaria MS-GM nº 1.723, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.33 - seção 2 nº 188 - Designa servidores para integrar o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis - GTT DMI, de que trata a Portaria nº 935/GM/MS, de 09/07/2015.

Portaria MS-GM nº 1.724, de 28/09/16 DOU de 29/09/16 p.33 - seção 2 nº 188 - Alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 50, de 16/09/16 DOE de 29/09/16 p.58 seção 1 nº 184 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IB nº 20, de 27/09/16 DOE de 29/09/16 p.58 seção 1 nº 184 - Republicação - Designa funcionário para o exercício da função de Diretor do Laboratório Especial de Inovação e Desenvolvimento Industrial, deste Instituto.

Portaria IB nº 21, de 28/09/16 DOE de 29/09/16 p.58 seção 1 nº 184 - Altera a subordinação dos Laboratórios Especiais, ativados em nível de Serviço, que passam a integrar à estrutura organizacional do Laboratório Especial de Inovação e Desenvolvimento Industrial (Leidi), ativado em nível de Divisão.

Portaria GVS-X nº 2, de 28/09/16 DOE de 29/09/16 p.59 seção 1 nº 184 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.689, de 2016 DOM de 29/09/16 p.26 nº 184 - Institui Comissão Especial que especifica.

Portaria SMS nº 1.739, de 2016 DOM de 29/09/16 p.26 nº 184 - Estabelece o número de vagas das unidades de alojamento de animais do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ e do Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos, visando sua adequada manutenção segundo a estrutura atual existente.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702