Legislação Federal

Consulta Pública MS-ANVISA nº 255, de 23/09/16 DOU de 26/09/16 p.43 - seção 1 nº 185 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 256, de 23/09/16 DOU de 26/09/16 p.43 - seção 1 nº 185 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13/01/1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose.

Portaria MS-SAS nº 1.203, de 23/09/16 DOU de 26/09/16 p.50 - seção 1 nº 185 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

Decreto nº 8.858, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.3 - seção 1 nº 186 - Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11/07/1984 - Lei de Execução Penal.

Portaria MEC-SRSES nº 545, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.13 - seção 1 nº 186 - Divulgada a relação de mantenedoras selecionadas e classificadas no âmbito do Edital nº 6, de 23/12/2014, primeiro edital de chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 03, de 22/10/ 2013.

Portaria MS-SE nº 830, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.26 - seção 1 nº 186 - Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

Portaria MS-SAS nº 1.230, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.27 - seção 1 nº 186 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, com sede em Araras (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.234, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.28 - seção 1 nº 186 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, com sede em Palmital (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.235, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.28 - seção 1 nº 186 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Espírita de Garça, com sede em Garça (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.238, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.28 - seção 1 nº 186 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo Rosa e Amor, com sede em Valinhos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.241, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.29 - seção 1 nº 186 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Diadema, com sede em Diadema (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.242, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.29 - seção 1 nº 186 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, com sede em Santa Fé do Sul (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.244, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.29 - seção 1 nº 186 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Beneficente São Francisco de Assis de Tupã, com sede em Tupã (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.254, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.30 - seção 1 nº 186 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Caconde, com sede em Caconde (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.255, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.30 - seção 1 nº 186 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Casa de Pia São Vicente de Paulo, com sede em São Manuel (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.256, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.30 - seção 1 nº 186 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Tupã, com sede em Tupã (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.257, de 26/09/16 DOU de 27/09/16 p.30 - seção 1 nº 186 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, com sede em Fernandópolis (SP).

Legislação Estadual

Comunicado CCD , de 2016 DOE de 24/09/16 p.46 - seção 1 nº 181 - Torna pública a abertura de inscrição ao Processo Seletivo para os Cursos de Mestrado e Doutorado de Pós-Graduação em Ciências.

Portaria IB nº 18, de 20/09/16 DOE de 27/09/16 p.25 - seção 1 nº 182 - Altera o nível hierárquico do Laboratório Especial de Toxinologia Aplicada - ativado em nível de Divisão, que passa a ser classificado em nível de Serviço.

Portaria IB nº 19, de 20/09/16 DOE de 27/09/16 p.25 - seção 1 nº 182 - Ativa o Laboratório Especial de Inovação e Desenvolvimento Industrial, em nível de Divisão, nos termos do inciso I, do Artigo 10, do Decreto - 33.116/1991.

Portaria GVS-XXXII nº 2, de 23/09/16 DOE de 27/09/16 p.27 - seção 1 nº 182 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva ¿ GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-AF nº 18 de 23/09/16 DOE de 27/09/16 p.27 - seção 1 nº 182 - Torna público que foram empossados os membros eleitos e os indicados para a Comsat - Comissão de Saúde do Trabalhador.

Legislação Municipal

Portaria INTERS-SMS-SMT-SMDHC nº 4, de 2016 DOM de 27/09/16 p.27 nº 182 - Constitui Comissão de Seleção Prévia de vídeos inscritos na 1ª MOSTRA AUDIOVISUAL MOBILIDADE E SAÚDE.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702