Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.707, de 23/09/16 DOU de 26/09/16 p.36 - seção 1 nº 185 - Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos; unifica o repasse do incentivo financeiro de custeio por meio do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável); e redefine os critérios de similaridade entre Programas em desenvolvimento no Distrito Federal e nos Municípios e o Programa Academia da Saúde.

Portaria Interministerial MS-GM nº 1.708, de 23/09/16 DOU de 26/09/16 p.39 - seção 1 nº 185 - Acresce e altera dispositivos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 08/07/2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SAS nº 1.165, de 21/09/16 DOU de 26/09/16 p.47 - seção 1 nº 185 - Habilita a Santa Casa de Ourinhos/Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, localizada em Ourinhos/SP como Centro de Atendimento de Urgência Tipo I aos Pacientes com AVC.

Portaria MS-SAS nº 1.199, de 23/09/16 DOU de 26/09/16 p.49 - seção 1 nº 185 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá como Unidade Especializada em DRC com TRS e desabilita o Hospital Frei Galvão como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, ambos com sede em Guaratinguetá (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.205, de 23/09/16 DOU de 26/09/16 p.50 - seção 1 nº 185 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.208, de 23/09/16 DOU de 26/09/16 p.53 - seção 1 nº 185 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Portaria MS-SAS nº 1.217, de 23/09/16 DOU de 26/09/16 p.79 - seção 1 nº 185 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Lei nº 16.312, de 23/09/16 DOE de 24/09/16 p.4 - seção 1 nº 181 - Institui o Dia Estadual da Doença de Fabry.

Lei nº 16.313, de 23/09/16 DOE de 24/09/16 p.4 - seção 1 nº 181 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Paralisia do Sono.

Portaria CAF-G nº 26, de 22/09/16 DOE de 24/09/16 p.29 - seção 1 nº 181 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 27-01-2016, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.

Portaria CHS nº 41, de 20/09/16 DOE de 24/09/16 p.49 - seção 1 nº 181 - Designa, tendo em vista as alterações na composição da Comissão, servidores a fazerem parte da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria CHS nº 43, de 23/09/16 DOE de 24/09/16 p.49 - seção 1 nº 181 - Designa servidores a fazerem parte da Comissão de Mortalidade Materna e Neonatal do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria HRA nº 100, de 20/09/16 DOE de 24/09/16 p.49 - seção 1 nº 181 - Recompor a Comissão Interna Hospitalar de Transplante do Hospital Regional de Assis - CIHT-HRA.

Portaria HRA nº 102, de 20/09/16 DOE de 24/09/16 p.49 - seção 1 nº 181 - Recompor a Comissão de Gerenciamento de Risco e Segurança do Paciente do Hospital Regional de Assis - COMGRISPHRA.

Portaria HRA nº 103, de 20/09/16 DOE de 24/09/16 p.49 - seção 1 nº 181 - Recompor a Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos do Hospital Regional de Assis - COMPMMHEQUI-HRA.

Portaria HRA nº 104, de 20/09/16 DOE de 24/09/16 p.49 - seção 1 nº 181 - Recompor a Comissão de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro Cortantes do Hospital Regional de Assis - COMPRAMP-HRA.

Portaria HRA nº 105, de 20/09/16 DOE de 24/09/16 p.49 - seção 1 nº 181 - Recompor a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem do Hospital Regional de Assis - COMSAE-HRA.

Portaria HRA nº 106, de 20/09/16 DOE de 24/09/16 p.49 - seção 1 nº 181 - Recompor a Comissão Transfusional do Hospital Regional de Assis - COMTHRA.

Portaria HRA nº 107, de 20/09/16 DOE de 24/09/16 p.49 - seção 1 nº 181 - Recompor a Comissão de Revisão de Óbito do Hospital Regional de Assis - CRO-HRA.

Portaria HRA nº 108, de 20/09/16 DOE de 24/09/16 p.49 - seção 1 nº 181 - Recompor a Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Hospital Regional de Assis - SUBCADA-HR.

Portaria HRA nº 110, de 20/09/16 DOE de 24/09/16 p.49 - seção 1 nº 181 - Recompor a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital Regional de Assis-CGRSS-HRA.

Portaria HRA nº 111, de 20/09/16 DOE de 24/09/16 p.50 - seção 1 nº 181 - Recompor a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital Regional de Assis - CMTN-HRA.

Projeto de Lei nº 737, de 2016 DOE de 24/09/16 p.5 - seção Leg. nº 180 - Institui a Semana de Conscientização sobre transtorno de ansiedade generalizada - TAG.

Projeto de Lei nº 738, de 2016 DOE de 24/09/16 p.5 - seção Leg. nº 180 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apadrinhamento Afetivo Um Lar para os Idosos no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702