Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 106, de 01/09/16 DOU de 21/09/16 p.40 - seção 1 nº 182 - Retificação - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13/05/2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 30/03/2007 que dispõe sobre o registro de medicamentos dinamizados industrializados homeopáticos, antroposóficos e antihomotóxicos.

Portaria MS-SAS nº 1.145, de 19/09/16 DOU de 21/09/16 p.47 - seção 1 nº 182 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro/São Paulo/São Paulo como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular. (ERRATA)

Portaria MPDG-ENAP nº 287, de 19/09/16 DOU de 21/09/16 p.67 - seção 1 nº 182 - Autoriza a realização do 21º Concurso Anual de Inovação na Gestão Pública, nas modalidades de Práticas Inovadoras e Ideias Inovadoras.

Resolução Normativa MS-ANS nº 411, de 21/09/16 DOU de 22/09/16 p.33 - seção 1 nº 183 Institui a comunicação eletrônica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as operadoras de plano privado de assistência à saúde.

Portaria MS-FNS nº 728, de 21/09/16 DOU de 22/09/16 p.36 - seção 1 nº 183 - Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

Portaria MS-FNS nº 729, de 21/09/16 DOU de 22/09/16 p.37 - seção 1 nº 183 - Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.

Portaria MS-FNS nº 730 de 21/09/16 DOU de 22/09/16 p.38 - seção 1 nº 183 - Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Portaria MS-SAS nº 1.171 de 21/09/16 DOU de 22/09/16 p.40 - seção 1 nº 183 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo do Hospital Geral - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - Itapecerica da Serra/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.173 de 21/09/16 DOU de 22/09/16 p.40 - seção 1 nº 183 - Altera o art. 1º da Portaria nº 981/SAS/MS, de 15/08/2016, que remaneja recurso do limite financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-SAS nº 1.069 de 14/10/14 DOU de 22/09/16 p.40 - seção 1 nº 183 - Retificação - Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos da cirurgia do sistema osteomuscular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 30 de 20/09/16 DOU de 22/09/16 p.41 - seção 1 nº 183 - Torna pública a decisão de incorporar o crosslinking corneano para o tratamento da ceratocone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 31 de 20/09/16 DOU de 22/09/16 p.41 - seção 1 nº 183 - Torna pública a decisão de não incorporar a radioterapia intraoperatória como procedimento específico para o tratamento do câncer de mama em estádios iniciais sem acometimento linfático axilar (0, I ou II com N0), em dose única, adjuvante à mastectomia parcial, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 32 de 20/09/16 DOU de 22/09/16 p.41 - seção 1 nº 183 - Torna pública a decisão de não incorporar o fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR), após 1ª falha de tratamento e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea) de GLA e IFN¿, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 33 de 20/09/16 DOU de 22/09/16 p.41 - seção 1 nº 183 - Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biológicos em uma única etapa do tratamento.

Portaria MS-SCTIE nº 34 de 20/09/16 DOU de 22/09/16 p.41 - seção 1 nº 183 - Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biológicos em uma única etapa do tratamento.

Legislação Estadual

Decreto, de 21/09/16 DOE de 22/09/16 p.1 - seção 1 nº 179 - Designa membros para integrarem o Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Decreto, de 21/09/16 DOE de 22/09/16 p.1 - seção 1 nº 179 - Nomeia menbro para integrar, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente ¿ Consema.

Portaria GVS-XIV nº 2, de 21/09/16 DOE de 22/09/16 p.40 - seção 1 nº 179 - Exclui membro e Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Barretos ¿ GVS-XIV.

Portaria CHM nº 75, de 21/09/16 DOE de 22/09/16 p.40 - seção 1 nº 179 - Indica servidores para compor a Comissão de Humanização deste Hospital.

Portaria CHM nº 76, de 21/09/16 DOE de 22/09/16 p.40 - seção 1 nº 179 - Indica servidores para compor a Comitê de Segurança do paciente, deste Hospital.

Portaria HMI nº 150, de 20/09/16 DOE de 22/09/16 p.41 - seção 1 nº 179 - Altera a Comissão de Prontuário, deste Hospital.

Portaria HIDV nº 27, de 21/09/16 DOE de 22/09/16 p.41 - seção 1 nº 179 - Altera a Comissão de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional, deste Hospital.

Portaria DRS-XVI nº 20, de 20/09/16 DOE de 22/09/16 p.42 - seção 1 nº 179 ¿ Constitui a Comissão de Avaliação do Ambulatório Médico de Especialidades de Salto, com a finalidade de acompanhar as metas estabelecidas no Plano Operativo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.658, de 2016 DOM de 22/09/16 p.23 nº 179 - Institui documento: ¿Diretrizes para Regulação da Urgência e Emergência ¿ RRAS 6¿ (Anexo I) como norteador da organização da Atenção às Urgências e Emergências no âmbito da RRAS 6.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702