Legislação Federal

Portaria ME-CAPES nº 141, de 14/09/16 DOU de 20/09/16 p.14 - seção 1 nº 181 - Define e disciplina as formas de colaboração e os procedimentos de escolha dos consultores científicos para fins do assessoramento previsto no artigo 3º do Estatuto da CAPES.

Portaria MS-SE nº 794, de 20/09/16 DOU de 21/09/16 p.39 - seção 1 nº 182 - Indefere readequação de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 591, de 14/07/16 DOU de 21/09/16 p.39 - seção 1 nº 182 - Retificação - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-FNS nº 722, de 20/09/16 DOU de 21/09/16 p.41 - seção 1 nº 182 - Dispensa os proponentes/convenentes da comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel prevista no art 39, IV da Portaria Interministerial 507, de 2011, quando o objeto do instrumento for relativo a ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas, Captação e armazenamento de Água de Chuva - Cisternas, de competência desta FUNASA.

Portaria MS-SAS nº 1.066, de 02/09/16 DOU de 21/09/16 p.42 - seção 1 nº 182 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-SAS nº 1.114, de 19/09/16 DOU de 21/09/16 p.42 - seção 1 nº 182 - Habilita Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Portaria MS-SAS nº 1.116, de 19/09/16 DOU de 21/09/16 p.42 - seção 1 nº 182 - Habilita a Fundação Pio XII Unidade III Jales, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Radioterapia.

Portaria MS-SAS nº 1.127, de 19/09/16 DOU de 21/09/16 p.44 - seção 1 nº 182 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru ¿ UCINCa do Hospital São Francisco de Assis - Associação Casa Fonte da Vida - Jacarei/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.128, de 19/09/16 DOU de 21/09/16 p.44 - seção 1 nº 182 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal - UCINCo do Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Bragança Paulista/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.140, de 19/09/16 DOU de 21/09/16 p.44 - seção 1 nº 182 - Reabilita o Hospital Sociedade Beneficente São Francisco de Tupã como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia. 

Portaria MS-SAS nº 1.145, de 19/09/16 DOU de 21/09/16 p.47 - seção 1 nº 182 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro/São Paulo/São Paulo como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Portaria MS-SAS nº 1.152, de 19/09/16 DOU de 21/09/16 p.47 - seção 1 nº 182 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.189, de 19/09/16 DOE de 20/09/16 p.1 - seção 1 nº 177 - Regulamenta a Lei nº 15.315, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Despacho DRS-XXVIII, de 19/09/16 DOE de 20/09/16 p.30 - seção 1 nº 177 - Constitui o Grupo de Vigilância Sanitária do  Grupo XXVIII - Caraguatatuba, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CHS nº 40, de 20/09/16 DOE de 21/09/16 p.33 - seção 1 nº 178 - Designa os servidores a fazerem parte da Comissão de Ensino e Pesquisa do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria CHS nº 42, de 20/09/16 DOE de 21/09/16 p.33 - seção 1 nº 178 - Designa os servidores a fazerem parte da Comissão de Residência Médica (Coreme) do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria CHM nº 73, de 20/09/16 DOE de 21/09/16 p.33 - seção 1 nº 178 - Indica servidores para compor a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos, deste Hospital.

Portaria CHM nº 74, de 20/09/16 DOE de 21/09/16 p.33 - seção 1 nº 178 - Indica servidores para compor a Comissão de Revisão de Óbito, deste hospital.

Portaria HMI nº 149, de 09/09/16 DOE de 21/09/16 p.34 - seção 1 nº 178 - Altera a Comissão de Gerenciamento de Resíduo Sólido de Saúde deste Hospital.

Portaria HMLMB nº 11, de 09/09/16 DOE de 21/09/16 p.34 - seção 1 nº 178 - Altera o Comitê de Ética em Pesquisa ¿ CEP.

Portaria SUCEN nº 104, de 20/09/16 DOE de 21/09/16 p.35 - seção 1 nº 178 - Ficam convocados, em caráter excepcional, os servidores que integram os setores e equipes de campo, para trabalhar aos sábados, no período de 24/09/2016 a 31/12/2016, caso haja necessidade, com a finalidade de atender ao plano de combate às arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus).

Legislação Municipal

LEI nº 16.545, de 20/09/16 DOM de 21/09/16 p.1 nº 178 - Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702