Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 787, de 16/09/16 DOU de 19/09/16 p.22 - seção 1 nº 180 - Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 788, de 16/09/16 DOU de 19/09/16 p.22 - seção 1 nº 180 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SGTES nº 485, de 16/09/16 DOU de 19/09/16 p.36 - seção 1 nº 180 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23/10/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 50, de 2016 DOE de 17/09/16 p.26 - seção 1 nº 176 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 51, de 16/09/16 DOE de 17/09/16 p.27 - seção 1 nº 176 - Aprova as Diretrizes para Regulação da Urgência e Emergência da Rede Regional de Atenção à Saúde - RRAS 6 - Capital (Adequação do Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência - RUE-RRAS 6).

Deliberação CIB nº 52, de 16/09/16 DOE de 17/09/16 p.27 - seção 1 nº 176 - Aprova a constituição do Grupo Técnico bipartite de Transtorno do Espectro do Autismo.

Portaria IDPC nº 19, de 16/09/16 DOE de 17/09/16 p.32 - seção 1 nº 176 - Designa as comissões relacionadas.

Portaria DRS-IV nº 1, de 30/07/13 DOE de 17/09/16 p.34 - seção 1 nº 176 - Republicação - Constitui o Comitê Gestor de Rede ¿ CG - Rede, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde ¿ RRAS 7.

Projeto de Lei nº 714, de 2016 DOE de 17/09/16 p.5 seção Leg. nº 175 - Obriga o Estado de São Paulo a estabelecer, em todos os Editais de Licitações, Minutas de contratos e subsequentes Contratos Públicos celebrados com particulares, que as empresas contratadas serão obrigadas a veicular em suas páginas da internet fotos e informações sobre pessoas desaparecidas.

Projeto de Lei nº 722, de 2016 DOE de 17/09/16 p.7 seção Leg. nº 175 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 723, de 2016 DOE de 17/09/16 p.8 seção Leg. nº 175 - Prioriza o atendimento de pessoas com problemas renais.

Projeto de Lei nº 724, de 2016 DOE de 17/09/16 p.8 seção Leg. nº 175 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FEPETI e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.320, de 16/09/2016 DOM de 17/09/16 p.1 nº 176 - Regulamenta a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Serviço de Atendimento Especial ¿ Serviço Atende no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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