Legislação Federal

Lei nº 13.334, de 13/09/16 DOU de 13/09/16 p.1 - seção 1 - Edição Extra nº 176-A - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 13.334, de 13/09/16 DOU de 15/09/16 p.8 - seção 1 nº 178 ­- Retificação - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.663, de 14/09/16 DOU de 15/09/16 p.27 - seção 1 - Edição Extra nº 178-A - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2016, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 113, de 15/09/16 DOU de 16/09/16 p.25 seção 1 nº 179 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 76, de 0205/2016 e a Instrução Normativa nº 02, de 30/03/2009, que dispõe sobre realização de alteração, inclusão e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos.

Portaria MPDG-STI nº 40, de 14/09/16 DOU de 16/09/16 p.61 seção 1 nº 179 - Institui o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações como ferramenta de planejamento a ser consolidada pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo federal - SISP.

Portaria MCTIC-GM nº 3.596, de 15/09/16 DOU de 16/09/16 p.5 seção 2 nº 179 - Designa membros para compor o Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, na condição de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

 Legislação Estadual

Resolução SS nº 80, de 15/09/16 DOE de 16/09/16 p.32 - seção 1 nº 175 - Altera a representação do item 1, do Artigo 1º da Resolução SS 91, de 15-09-2015, ¿Profissionais de Notória Especialização¿, na Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 81, de 15/09/16 DOE de 16/09/16 p.32 - seção 1 nº 175 - Dispõe sobre liberação do ponto de servidores para 15º AUD-HOSP - Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e Qualidade da Gestão e da Assistência Hospitalar, e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XIX, de 12/09/16 DOE de 16/09/16 p.33 - seção 1 nº 175 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Marília.

Portaria GVS-XXXIII nº 2, de 15/09/16 DOE de 16/09/16 p.33 - seção 1 nº 175 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CHM nº 72, de 15/09/16 DOE de 16/09/16 p.34 - seção 1 nº 175 - Indica os servidores para compor a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos - CIHDOT, relacionados.

Portaria DRS-II nº 12, de 14/09/16 DOE de 16/09/16 p.34 - seção 1 nº 175 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba.

Portaria DRS-II nº 17, de 14/09/16 DOE de 16/09/16 p.34 - seção 1 nº 175 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Portaria DRS-II nº 18, de 14/09/16 DOE de 16/09/16 p.34 - seção 1 nº 175 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Auriflama.

Portaria DRS-II nº 19, de 14/09/16 DOE de 16/09/16 p.34 - seção 1 nº 175 - Institui junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, o Grupo Condutor da Linha de Cuidados à Gestante e RN com microcefalia.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702