Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.650, de 09/09/16 DOU de 12/09/16 p.27 seção 1 nº 175 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 1.653, de 09/09/16 DOU de 12/09/16 p.80 seção 1 nº 175 - Habilita o Estado de São Paulo e Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, CAPS AD III, SRT, Unidade de Acolhimento e Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.

Portaria MS-GM nº 1.654, de 09/09/16 DOU de 12/09/16 p.81 seção 1 nº 175 - Habilita Estados e Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, CAPS AD III, SRT, Unidade de Acolhimento e Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.

Portaria MS-GM nº 1.656, de 09/09/16 DOU de 12/09/16 p.83 seção 1 nº 175 - Altera os arts. 36, 39, 40, 41 e 42 da Portaria nº 342/GM/MS, de 04/03/2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.

Portaria MS-ANVISA nº 1.731, de 09/09/16 DOU de 12/09/16 p.83 seção 1 nº 175 - Institui a Câmara Técnica de Terapias Avançadas (CAT) da Anvisa.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 24, de 08/09/16 DOU de 12/09/16 p.93 seção 1 nº 175 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre à proposta de elaboração da Diretriz para o Tratamento do Aneurisma de Aorta Abdominal.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 25, de 08/09/16 DOU de 12/09/16 p.93 seção 1 nº 175 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde das insulinas análogas de ação rápida (lispro, asparte ou glulisina) para Diabetes Mellitus Tipo 1.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 28, de 08/09/16 DOU de 12/09/16 p.93 seção 1 nº 175 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre à proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no transplante cardíaco.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 29, de 08/09/16 DOU de 12/09/16 p.94 seção 1 nº 175 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre à proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no Transplante Pulmonar.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 30, de 08/09/16 DOU de 12/09/16 p.94 seção 1 nº 175 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre à proposta de atualização do PCDT da Puberdade Precoce Central.

Portaria MS-GM nº 1.651, de 09/09/16 DOU de 12/09/16 p.38 seção 2 nº 175 - Fica alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Portaria MS-ANVISA nº 1.732, de 09/09/16 DOU de 12/09/16 p.38 seção 2 nº 175 - Nomeia os membros da Câmara Técnica de Terapias Avançadas - CAT, vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Portaria HCFMB nº 173, de 30/08/16 DOE de 10/09/16 p.40 - seção 1 nº 171 - Dispõe sobre a Comissão de Curativos junto ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Resolução UNESP nº 66, de 09/09/16 DOE de 10/09/16 p.65 - seção 1 nº 171 - Dispõe sobre a criação do Programa de Pósgraduação em Saúde Coletiva, Curso de Mestrado Profissional em Saúde da Família (PROFSaúde), da Faculdade de Medicina do Campus de Botucatu.

Portaria UNESP nº 350, de 06/09/16 DOE de 10/09/16 p.65 - seção 1 nº 171 - Dispõe sobre as competências da Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador e Sustentabilidade Ambiental - Costsa e determina outras providências.

Projeto de Lei nº 691, de 2016 DOE de 10/09/16 p.5 - seção Leg. nº 170 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE).

Projeto de Lei nº 692, de 2016 DOE de 10/09/16 p.5 - seção Leg. nº 171 - Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 693, de 2016 DOE de 10/09/16 p.5 - seção Leg. nº 171 - Obriga os estabelecimentos públicos ou privados a dispor de aviso sonoro em sala de espera indicando nome de paciente e/ou número de senha chamada para percepção e/ou atendimento médico.

Projeto de Lei nº 696, de 2016 DOE de 10/09/16 p.6 - seção Leg. nº 171 - Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos realizados pelos poderes públicos do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702