Legislação Federal

Resolução Normativa MCTIC-CONCEA nº 32, de 06/09/16 DOU de 08/09/16 p.5 seção 1 nº 173 - Baixa as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 108, de 06/09/16 DOU de 08/09/16 p.37 seção 1 nº 173 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para inspeção em estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos a controle especial.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 109, de 06/09/16 DOU de 08/09/16 p.38 seção 1 nº 173 - Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 110, de 06/09/16 DOU de 08/09/16 p.38 seção 1 nº 173 - Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como água sanitária e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 111, de 06/09/16 DOU de 08/09/16 p.40 seção 1 nº 173 - Dispõe sobre a autorização de uso excepcional, de caráter temporário, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento Avastin ® (25 mg/ml solução para diluição para infusão), no tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).

Portaria MS-SAS nº 1.103, de 06/09/16 DOU de 08/09/16 p.45 seção 1 nº 173 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Doutor Amaral Carvalho, com sede em Jau (SP).

Portaria MPDG-GM nº 257, de 06/09/16 DOU de 08/09/16 p.84 seção 1 nº 173 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Legislação Estadual

Lei nº 16.303, de 06/09/16 DOE de 07/09/16 p.1 - seção 1 nº 169 - Dispõe sobre criação de acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria da Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais.

Deliberação CIB nº 5, de 19/02/16 DOE de 07/09/16 p.35 - seção 1 nº 169 - Retificação - Aprova o remanejamento de Teto Financeiro MAC Excepcional, da Gestão do Município de São Paulo para a Gestão Estadual.

Portaria CRATOD nº 9, de 01/09/16 DOE de 07/09/16 p.37 - seção 1 nº 169 - Designa membros para comporem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde (CGRSSS).

Portaria CHS nº 36, de 06/09/16 DOE de 07/09/16 p.37 - seção 1 nº 169 - Designa servidores, a fazerem parte da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria CHS nº 37, de 06/09/16 DOE de 07/09/16 p.37 - seção 1 nº 169 - Designa funcionários para participarem da Comissão Eleitoral da Comissão de Etica Médica do CHS, para o biênio 2017/2018.

Portaria HGT, de 06/09/16 DOE de 07/09/16 p.37 - seção 1 nº 169 - Cria nova Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduo, deste Hospital.

Portaria DRS-XIII, de 06/09/16 DOE de 07/09/16 p.38 - seção 1 nº 169 - Designa servidores para comporem a equipe da ¿Brigada contra o aedes aegypti¿, no âmbito da sede do DRS XIII de Ribeirão Preto.

Comunicado DRS-XV, de 2016 DOE de 07/09/16 p.38 - seção 1 nº 169 - Convocação Pública - 001/2016, para fins de constituição de cadastro de estabelecimentos de saúde interessados em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, visando atender as demandas deste DRS.

Projeto de Lei nº 675, de 2016 DOE de 07/09/16 p.7 seção Leg. nº 168 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de  Guarujá, Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 676, de 2016 DOE de 07/09/16 p.7 seção Leg. nº 168 - Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE" no âmbito do Estado de São Paulo A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 677, de 2016 DOE de 07/09/16 p.7 seção Leg. nº 168 - Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas no Estado, para pessoas do sexo feminino.

Projeto de Lei nº 680, de 2016 DOE de 07/09/16 p.7 seção Leg. nº 168 - Dispõe sobre unidades regionalizadas de perícias médicas aos servidores públicos estaduais.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702