Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 132, de 18/08/16 DOU de 05/09/16 p.18 seção 1 nº 171 - Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior aos beneficiários dos Programas da Capes e seus convidados.

Portaria MS-SE nº 1.275 , de 02/09/16 DOU de 05/09/16 p.49 seção 1 nº 171 - Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, para atuar como Ordenador de Despesa, no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira dos recursos provisionados à Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas.

Portaria MS-FUNASA nº 654, de 02/09/16 DOU de 05/09/16 p.60 seção 1 nº 171 - Estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva em áreas rurais e comunidades tradicionais Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-FUNASA nº 655, de 02/09/16 DOU de 05/09/16 p.61 seção 1 nº 171 - Torna sem efeito a Portaria 395, de 13 de maio de 2016, publicada no DOU de 16 de maio de 2016, que estabelece os critérios eprocedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Portaria MS-FUNASA nº 656, de 02/09/16 DOU de 05/09/16 p.61 seção 1 nº 171 - Torna sem efeito a Portaria 375, de 10 de maio de 2016, publicada no DOU de 12 de maio de 2016, que estabelece os critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.

Portaria MS-FUNASA nº 657, de 02/09/16 DOU de 05/09/16 p.61 seção 1 nº 171 - Torna sem efeito a Portaria 376, de 10 de maio de 2016, publicada no DOU de 12 de maio de 2016, que estabelece os critérios e procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

Portaria MS-SAS nº 1.062, de 02/09/16 DOU de 05/09/16 p.62 seção 1 nº 171 - Desabilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.

Portaria MS-SAS nº 1.067, de 02/09/16 DOU de 05/09/16 p.62 seção 1 nº 171 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação de Ribeirão Preto Apoiando a Recuperação de Vidas - R.A.R.E.V, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SGTES nº 474, de 01/09/16 DOU de 05/09/16 p.62 seção 1 nº 171 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.172, de 02/09/16 DOE de 03/09/16 p.1 - seção 1 nº 167- Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência - SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 62.174, de 02/09/16 DOE de 03/09/16 p.1 - seção 1 nº 167 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução SS nº 76, de 02/09/16 DOE de 03/09/16 p.38 - seção 1 nº 167 - Altera a constituição da Câmara Técnica Estadual de Córnea (CTECa), a que se reporta a Resolução SS 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10- 2014, e dá providências correlatas, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo.

Portaria CHS nº 34, de 01/09/16 DOE de 03/09/16 p.40 - seção 1 nº 167 - Designa, tendo em vista as alterações na composição da Comissão, os servidores a fazerem parte da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Comunicado DRS-XII, de 2016 DOE de 03/09/16 p.41 - seção 1 nº 167 - Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Comunicado DRS-XIV, de 2016 DOE de 03/09/16 p.46 - seção 1 nº 167 - Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Projeto de Lei nº 668, de 2016 DOE de 03/09/16 p.5 seção Leg. nº 166 - Altera a Lei 14.653, de 22/12/2011 que "Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de dar nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 1º e acrescentar os §§ 6º, 7º e 8º do mesmo dispositivo legal.

Projeto de Lei nº 669, de 2016 DOE de 03/09/16 p.5 seção Leg. nº 166 - Altera a Lei 14.653, de 22/12/2011 que "Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de acrescentar o inciso III ao artigo 2º, renumerando-se os demais e a Seção III ao Capítulo III, reorganizando-se as demais Seções e Artigos.

Projeto de Lei nº 672, de 2016 DOE de 03/09/16 p.6 seção Leg. nº 166 - Institui o Programa de Educação para a Segurança no Trânsito, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Rede Pública de Educação do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702