Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.595, de 01/09/16 DOU de 02/09/16 p.26 seção 1 nº 170 - Desabilita Municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria MS-GM nº 1.597, de 01/09/16 DOU de 02/09/16 p.27 seção 1 nº 170 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde Bucal, no Município de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.603, de 01/09/16 DOU de 02/09/16 p.28 seção 1 nº 170 - Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 1.604, de 01/09/16 DOU de 02/09/16 p.28 seção 1 nº 170 - Desabilita o ente federativo ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Portaria MS-GM nº 1.605, de 01/09/16 DOU de 02/09/16 p.29 seção 1 nº 170 - Dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o Exercício de 2016.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 106, de 01/09/16 DOU de 02/09/16 p.31 seção 1 nº 170 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13/05/2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 30/03/2007 que dispõe sobre o registro de medicamentos dinamizados industrializados homeopáticos, antroposóficos e antihomotóxicos.

Portaria MS-SGTES nº 472, de 01/09/16 DOU de 02/09/16 p.35 seção 1 nº 170 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 473, de 01/09/16 DOU de 02/09/16 p.38 seção 1 nº 170 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 38, de 28/06/16 DOE de 02/09/16 p.45 - seção 1 nº 166 - Retificação - Homologa ad referendum, o item relacionado.

Portaria Naetsus nº 12, de 01/09/16 DOE de 02/09/16 p.46 - seção 1 nº 166 - Homologa o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Saúde Bucal - Módulo Qualificação em Auxiliar de Saúde Bucal - Classe Descentralizada Penápolis.

Portaria CCD-PPG nº 27, de 01/09/16 DOE de 02/09/16 p.46 - seção 1 nº 166 - Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes na Comissão de Pós-Graduação da Coordenadoria de Controle de Doenças (CPG - CCD) e das Comissões de Área de Concentração do Programa de Pós-Graduação em Ciências e dá outras providências.

Portaria CRT-AIDS nº 4, de 01/09/16 DOE de 02/09/16 p.46 - seção 1 nº 166 - Designa profissionais para compor o colegiado do CEP, desta Instituição.

Portaria HGP nº 22, de 01/09/16 DOE de 02/09/16 p.48 - seção 1 nº 166 - Nomeia e constitui os funcionários/servidores para comporem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital Geral de Promissão.

Portaria HRFV, de 01/09/16 DOE de 02/09/16 p.48 - seção 1 nº 166 - Edital de Inscrições para a Eleição Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat/HRDOFC Biênio: 2016-2018.

Minuta de Convênio DRS-VII, de 2016 DOE de 02/09/16 p.48 - seção 1 nº 166 - Minuta de Convênio com Entidades sem fins lucrativos (integração ao Sus para prestação de Assistência à Saúde).

Projeto de Lei nº 664, de 2016 DOE de 02/09/16 p.5 seção Leg. nº 165 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702