Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 3.539, de 31/08/16 DOU de 01/09/16 p.11 seção 1 nº 169 - Altera o art. 16 do Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, aprovado pela Portaria MCT nº 146, de 06/03/2006.

Portaria MS-GM nº 957, de 10/05/16 DOU de 01/09/16 p.38 seção 1 nº 169 - Retificação - Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SE nº 730, de 31/08/16 DOU de 01/09/16 p.39 seção 1 nº 169 - Torna sem efeito o inciso II da Portaria nº 1.147/SE/MS, de 11/12/2014, que defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 103, de 31/08/16 DOU de 01/09/16 p.46 seção 1 nº 169 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 104, de 31/08/16 DOU de 01/09/16 p.46 seção 1 nº 169 - Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 39/2014, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 105, de 31/08/16 DOU de 01/09/16 p.47 seção 1 nº 169 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13/05/2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.130, de 29/07/16 DOE de 01/09/16 p.1 - seção 1 nº 165 - Retificação - Cria, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, equipes de trabalho denominadas Brigada contra o Aedes aegypti para os fins que especifica.

Instrução SPG-DPDO nº 10, de 31/08/16 DOE de 01/09/16 p.3 - seção 1 nº 165 - Dispõe sobre alteração da classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Portaria SF-CAF nº 25, de 31/08/16 DOE de 01/09/16 p.13 - seção 1 nº 165 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de AGOSTO/2016.

Deliberação CIB nº 48, de 31/08/16 DOE de 01/09/16 p.40 - seção 1 nº 165 - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-I-VI nº 1, de 31/08/16 DOE de 01/09/16 p.40 - seção 1 nº 165 - Constitui a equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária I - Capital, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria DGAC nº 25 de 31/08/16 DOE de 01/09/16 p.41 - seção 1 nº 165 - Designa servidores para compor a Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde - P.G.R.S.S. do NGA-63 Várzea do Carmo.

Portaria DGAC nº 26 de 31/08/16 DOE de 01/09/16 p.41 - seção 1 nº 165 - Designa servidores para compor a Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde - P.G.R.S.S. do Centro de Saúde I ¿Dr. Victor Araújo Homem de Mello¿ de Pinheiros.

Portaria DGAC nº 27 de 31/08/16 DOE de 01/09/16 p.41 - seção 1 nº 165 - Designa os servidores  para compor a Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde - P.G.R.S.S. do NGA-08 Belém.

Legislação Municipal

Lei nº 16.540, de 31/08/2016 DOM de 01/09/16 p.1 nº 165 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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