Legislação Federal

Portaria INTERM-MCTIC-MS nº 4.985 de 10/11/16 DOU de 11/11/16 p.21 - seção 1 nº 217 - Institui o Programa de Pesquisa para estimular o desenvolvimento de novas soluções de tecnologia de informação e comunicação que gerem impacto positivo na saúde. 

Portaria MS-GM nº 2.335 de 24/10/16 DOU de 11/11/16 p.57 - seção 1 nº 217 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Central, Porte III nova), do Município de Santos (SP) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Santos (SP).

Resolução Normativa MS-ANS nº 412 de 10/11/16 DOU de 11/11/16 p.58 - seção 1 nº 217 - Dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 64 de 10/11/16 DOU de 11/11/16 p.59 - seção 1 nº 217 - Altera a Instrução Normativa nº 63 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 25/10/2016, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de saúde não hospitalares.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 273 de 10/11/16 DOU de 11/11/16 p.59 - seção 1 nº 217 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de norma que trate da terceirização de etapas de produção e de análises de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos.

Resolução MS-CNS nº 515 de 07/10/16 DOU de 11/11/16 p.61 - seção 1 nº 217 - Posiciona-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD).

Resolução MS-CNS nº 535 de 19/08/16 DOU de 11/11/16 p.61 - seção 1 nº 217 - Aprova o Regimento da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Resolução MS-CNS nº 537 de 19/09/16 DOU de 11/11/16 p.63 - seção 1 nº 217 - Aprova o Regimento da 2a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.

Resolução COFEN nº 527 de 03/11/16 DOU de 11/11/16 p.125 - seção 1 nº 217 - Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

Resolução COFEN nº 529 de 09/11/16 DOU de 11/11/16 p.126 - seção 1 nº 217 - Normatiza a atuação do Enfermeiro na área de Estética.

Legislação Estadual 

Decreto nº 62.264, de 10/11/16 DOE de 11/11/16 p.1 seção 1 nº 212 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Pindamonhangaba, o imóvel que especifica.

Decreto nº 62.265, de 10/11/16 DOE de 11/11/16 p.1 seção 1 nº 212 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 10/11/16 DOE de 11/11/16 p.1 seção 1 nº 212 - Designa e dispensa, com fundamento nos arts. 5º, 5º-A, 6º e 7º da Lei 8.356-93, com redação alterada pela Lei 8.983-94, os indicados para integrarem o Conselho Estadual de Saúde.

Decreto, de 10/11/16 DOE de 11/11/16 p.1 seção 1 nº 212 - Torna sem efeito, o decreto publicado no D.O. de 9-11-2016, que nomeou integrantes, para o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

Resolução SS nº 92, de 10/11/16 DOE de 11/11/16 p.45 seção 1 nº 212 - Dispõe sobre a aplicação da sanção de multa, prevista nas Leis Federais - 8.666, de 21-6-1993 e - 10.520, de 17-7-2002 e na Lei Estadual - 6.544, de 22-11-1989, no âmbito da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Portaria CHM nº 90, de 10/11/16 DOE de 11/11/16 p.47 seção 1 nº 212 - Atualiza os servidores para comporem o Grupo de Curativos e Prevenção de Feridas do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, relacionados.

Portaria HCRP nº 202, de 07/11/16 DOE de 11/11/16 p.50 seção 1 nº 212 ¿ Designa os profissionais para comporem a Comissão Multidisciplinar de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes com Exposição a Riscos Biológicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 819, de 2016 DOE de 11/11/16 p.6 seção Leg. nº 211 - Dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 820, de 2016 DOE de 11/11/16 p.7 seção Leg. nº 211 - Institui a Semana de prevenção e conscientização sobre os malefícios do gás radônio.

Projeto de Lei nº 822, de 2016 DOE de 11/11/16 p.7 seção Leg. nº 211 - Institui o programa e o selo "São Paulo pela Vida" no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702