Legislação Federal

Lei nº 13.322, de 28/07/16 DOU de 29/07/16 p.1 - seção 1 nº 145 - Altera as Leis n^ºs 9.615, de 24/03/998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780, de 9/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973, de 2/12/2004, e 8.010, de 29/03/1990; e dá outras providências

Portaria MCTIC-GM nº 546, de 25/07/16 DOU de 29/07/16 p.7 - seção 1 nº 145 - Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Portaria MCTIC-SE nº 34, de 25/07/16 DOU de 29/07/16 p.8 - seção 1 nº 145 - Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Portaria MS-GM nº 1.458, de 28/07/16 DOU de 29/07/16 p.40- seção 1 nº 145 - Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 1.460, de 28/07/16 DOU de 29/07/16 p.46- seção 1 nº 145 - Prorroga o prazo fixado no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 535/GM/MS, de 3003/2016, que revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, considerando os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22/06/2015 e na Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21/072015.

Instrução Normativa MS-ANS nº 13, de 28/07/16 DOU de 29/07/16 p.46- seção 1 nº 145 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o Ciclo de Fiscalização e para a Intervenção Fiscalizatória, previstos nos arts. 45, 46 e 48 a 54, da Resolução Normativa - RN nº 388, de 25/11/2015.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 17, de 28/07/16 DOU de 29/07/16 p.48- seção 1 nº 145 - Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21/12/2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SESAI nº 41, de 28/07/16 DOU de 29/07/16 p.48- seção 1 nº 145 - Dispõe acerca da necessidade de envio da nota técnica ao Secretário Especial de Saúde Indígena, antes do início de qualquer procedimento para a celebração de novos contratos administrativos ou a sua prorrogação, relativos a despesas de custeio e investimento, no âmbito da Secretaria Especial de saúde Indígena (SESAI/MS), bem como nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Instrução Normativa MC-SE nº 17, de 27/06/16 DOU de 29/07/16 p.48- seção 1 nº 145 - Retificação - Dispõe sobre a priorização dos pedidos de liberação de recursos financeiros no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento a partir do mês de julho de 2016.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.122, de 28/07/16 DOE de 29/07/16 p.1 - seção 1 nº 141 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução SS nº 63, de 28/07/16 DOE de 29/07/16 p.42 - seção 1 nº 141 - Estabelece a transferência, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa ¿Qualis Mais¿, no exercício de 2016 e dá outras providencias.

Resolução SS nº 64, de 28/07/16 DOE de 29/07/16 p.42- seção 1 nº 141 - Prorroga o Programa de Incentivo aos Municípios para a campanha Todos juntos contra o Aedes aegypti, instituído pela Resolução SS - 09/2016.

Portaria GVS-X nº 1, de 28/07/16 DOE de 29/07/16 p.43- seção 1 nº 141 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CRSM nº 5, de 26/07/16 DOE de 29/07/16 p.44- seção 1 nº 141 - Constitui nova Comissão de Farmácia e Terapêutica ¿ CFT.

Portaria CHM nº 65, de 28/07/16 DOE de 29/07/16 p.44- seção 1 nº 141 - Constitui o Grupo de Trabalho responsável por avaliar e acompanhar todas as atividades pertinentes ao processo de avaliação continua da Secretaria de Estado da Saúde denominado de Raio-X em Saúde.

Resolução HCFMUSP nº 1, de 19/07/16 DOE de 29/07/16 p.46- seção 1 nº 141 - Constitui o Comitê Deliberativo e o Comitê Executivo para viabilizar a celebração pelo HCFMUSP do Contrato de Gestão com Organização Social de Saúde - OSS para Operacionalização da Gestão e Execução das Atividades e Serviços de Saúde do Instituto do Câncer do Estado de São a Paulo ¿Octávio Frias de Oliveira¿ ¿ Icesp.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.396, de 2016 DOM de 29/07/16 p.18nº 141 - Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar, executar, avaliar e monitorar a execução orçamentária do convênio nº 797674/2013, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para a implantação do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702