Legislação Federal

Portaria MS-ANS nº 69, de 20/07/16 DOU de 28/07/16 p.57 - seção 1 nº 144 - Retificação - Tem por objetivo implantar a experiência piloto de teletrabalho na Diretoria de Fiscalização e nos Núcleos da ANS, exclusivamente para os servidores que desempenham atividades de fiscalização e integrem os cargos de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, de Analista Administrativo e de Técnico Administrativo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 94, de 27/07/16 DOU de 28/07/16 p.57 - seção 1 nº 144 - Atualiza a referência técnica normativa da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 04/11/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 95, de 27/07/16 DOU de 28/07/16 p.57 - seção 1 nº 144 - Prorroga o prazo de vigência para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros e registros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26/08/2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências; e prorroga o prazo para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26/08/2015, que dispõe sobre os requisitos de cadastro de produtos médicos.

Instrução Normativa MC-SE nº 17, de 27/07/16 DOU de 28/07/16 p.61 - seção 1 nº 144 - Dispõe sobre a priorização dos pedidos de liberação de recursos financeiros no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento a partir do mês de julho de 2016.

Portaria MPDG-SOF nº 84, de 27/07/16 DOU de 28/07/16 p.57 - seção 1 nº 144 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.255, de 14/01/2016, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo e à Reserva de Contingência.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 3, de 19/02/16 DOE de 28/07/16 p.23 - seção 1 nº 140 - Republicação - Constitui as Redes Regionais de Atenção à Saúde - RRAS no Estado de São Paulo.

Portaria DRS-V nº 12, de 27/07/16 DOE de 28/07/16 p.25 - seção 1 nº 140 - Atualizar o Comitê Regional de Vigilância a Morte Materna e Infantil, na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Barretos ¿ DRS V.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702