Legislação Federal

Medida Provisória nº 741, de 14/07/16 DOU de 18/07/16 p.5 - seção 1 nº 136 - Retificação - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

Portaria MS-GM nº 1.302, de 15/07/16 DOU de 18/07/16 p.39- seção 1 nº 136 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.303, de 15/07/16 DOU de 18/07/16 p.41- seção 1 nº 136 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 800, de 20/04/16 DOU de 18/07/16 p.44- seção 1 nº 136 - Retificação - Deduz, remaneja e incorpora recursos do limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado e Municípios de São Paulo

Portaria MS-SAS nº 887, de 15/07/16 DOU de 18/07/16 p.57- seção 1 nº 136 - Desabilita hospitais psiquiátricos, relacionados.

Portaria MS-GM nº 891, de 15/07/16 DOU de 18/07/16 p.57- seção 1 nº 136 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 199, de 25/02/13 DOU de 18/07/16 p.77- seção 1 nº 136 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.

Portaria MS-SGTES nº 347, de 15/07/16 DOU de 18/07/16 p.77- seção 1 nº 136 - Divulga a relação de profissionais desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) 2015/2016.

Portaria MS-SGTES nº 348, de 15/07/16 DOU de 18/07/16 p.79- seção 1 nº 136 - Divulga o resultado da 2ª Avaliação Somativa do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), referente ao Edital/SGTES nº 10, de 10 de julho de 2015, com a lista de médicos que poderão ou não se matricular nos Programas de Residência Médica utilizando a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de 2016.

Resolução CFF nº 625, de 14/07/16 DOU de 18/07/16 p.166- seção 1 nº 136 - Determina a aplicação dos cálculos de correções em insumos utilizados nas preparações farmacêuticas dentro da competência e âmbito do farmacêutico e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.298, de 15/07/16 DOU de 18/07/16 p.51- seção 2 nº 136 - Dispensa membro do encargo de substituto eventual do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

Portaria MS-GM nº 1.299, de 15/07/16 DOU de 18/07/16 p.51- seção 2 nº 136 - Designa membro para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

Portaria MS-GM nº 1.300, de 15/07/16 DOU de 18/07/16 p.51- seção 2 nº 136 - Designa membro, Assessor Especial do Ministro, para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11) e a Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS) e outros.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.093, de 11/07/16 DOE de 16/07/16 p.1 - seção 1 nº 132 - Republicação - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica.

Decreto nº 62.108, de 15/07/16 DOE de 16/07/16 p.1 - seção 1 nº 132 - Autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão administrativa de passagem a título onerosa e por prazo indeterminado, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, em imóvel que especifica, situado no Município de Araçariguama.

Decreto nº 62.111, de 15/07/16 DOE de 16/07/16 p.3 - seção 1 nº 132 - Reformula o Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno, altera sua denominação e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 40, de 15/07/16 DOE de 16/07/16 p.60 - seção 1 nº 132 ¿ Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 41, de 15/07/16 DOE de 16/07/16 p.61- seção 1 nº 132 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC, para o Município de Ribeirão Preto.

Portaria CAIS-AF nº 12, de 15/07/16 DOE de 16/07/16 p.63- seção 1 nº 132 - Designa servidores para compor a Comissão Eleitoral da Comsat.

Legislação Municipal

Lei nº 16.490, de 15/07/216 DOM de 16/07/16 p.1 nº 132 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702