Legislação Federal

Convênio MF-ICMS nº 62, de 08/07/16 DOU de 14/07/16 p.27 - seção 1 nº 134 - Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

Medida Provisória nº 741, de 14/07/16 DOU de 15/07/16 p.2 - seção 1 nº 135 - Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

Portaria MEC-CAPES nº 106, de 14/07/16 DOU de 15/07/16 p.14- seção 1 nº 135 - Institui o Portal edu CAPES, portal de objetos educacionais abertos com acesso livre, público e gratuito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB e parceiros.

Portaria MS-SE nº 591, de 14/07/16 DOU de 15/07/16 p.52- seção 1 nº 135 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SAS nº 879, de 12/07/16 DOU de 15/07/16 p.53- seção 1 nº 135 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose.

Portaria MS-SAS nº 880, de 12/07/16 DOU de 15/07/16 p.53- seção 1 nº 135 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1-INH).

Legislação Estadual

Comunicado DRS-IV, de 2016 DOE de 14/07/16 p.32 - seção 1 nº 130 - Torna público o Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Resolução SS nº 49, de 06/06/16 DOE de 15/07/16 p.30 - seção 1 nº 131 - Republicação - Dispõe sobre a Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Portaria CSS, nº 31, de 19/08/14 DOE de 15/07/16 p.37 - seção 1 nº 131 - Retificação - Institui Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no âmbito da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Portaria DRS-X, de 29/06/16 DOE de 15/07/16 p.38 - seção 1 nº 131 - Designa membros da Comissão Técnica de Julgamento, de acordo com o Edital de Convocação Pública - 001/2016.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702