Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 1.171, de 02/06/16 DOU de 14/07/16 p.39 - seção 1 nº 134 - Retificação - Delega as competências, do Regimento Interno, aprovado nos termos do Anexo I, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 03/02/2016, pelo prazo de dois anos, no que diz respeito aos processos administrativo-sanitários instaurados em áreas de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 93, de 12/07/16 DOU de 14/07/16 p.39 - seção 1 nº 134 - Altera a RDC nº 26, de 13/05/2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Portaria MS-FUNASA nº 368, de 05/05/16 DOU de 14/07/16 p.41 - seção 1 nº 134 - Altera a tabela de valores, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, paga exclusivamente a servidor público federal e segundo as disposições previstas nesta Portaria.

Portaria MS-SAS nº 884, de 13/07/16 DOU de 14/07/16 p.42 - seção 1 nº 134 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 886, de 13/07/16 DOU de 14/07/16 p.42 - seção 1 nº 134 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 768, de 23/06/16 DOU de 14/07/16 p.43 - seção 1 nº 134 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 77, de 22/01/16 DOU de 14/07/16 p.43 - seção 1 nº 134 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria Interministerial MDICE-MCTIC nº 174, de 13/07/16 DOU de 14/07/16 p.48 - seção 1 nº 134 - Altera os Processos Produtivos Básicos para PRODUTOS ÓPTICOS-OFTÁLMICOS, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Legislação Estadual

Comunicado CONDECA, de 2016 DOE de 14/07/16 p.11 - seção 1 nº 130 - Edital de Chamada Pública Condeca 2015.

Portaria HICF nº 15, de 12/07/16 DOE de 14/07/16 p.32 - seção 1 nº 130 - Reorganiza funções da Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Portaria DRS-V, de 13/07/16 DOE de 14/07/16 p.37 - seção 1 nº 130 - Atualiza o Comitê Regional de Vigilância a Morte Materna e Infantil, na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Barretos¿DRS V.

Portaria SMA-CG nº 12, de 08/07/16 DOE de 14/07/16 p.43 - seção 1 nº 130 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria CG 17, de 22-07-2015, que estipula os percentuais de distribuição dos valores arrecadados pela cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de São Paulo - Taxa Ambiental Estadual.

Resolução USP nº 7.229, de 13/07/16 DOE de 14/07/16 p.4943 - seção 1 nº 130 - Institui novo Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), no âmbito da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.488, de 13/07/216 DOM de 14/07/16 p.1 nº 130 - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702