Legislação Federal

Medida Provisória nº 739, de 07/07/16 DOU de 12/07/16 p.1 - seção 1 nº 132 - Republicação - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Portaria MS-GM nº 2.975, de 14/12/11 DOU de 12/07/16 p.15 - seção 1 nº 132 - Retificação - Apoia financeiramente a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional.

Portaria MS-GM nº 3.156, de 27/12/11 DOU de 12/07/16 p.15 - seção 1 nº 132 - Retificação - Habilita os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde com equipes de Atenção Básica com adesão ao (PMAQAB) homologada.

Portaria MS-GM nº 3.099, de 23/12/11 DOU de 12/07/16 p.15 - seção 1 nº 132 - Retificação - Estabelece, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Resolução Operacional MS-ANS nº 2.059, de 11/07/16 DOU de 12/07/16 p.16 - seção 1 nº 132 - Dispõe a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial da operadora Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais.

Portaria MS-SAS nº 865, de 11/07/16 DOU de 12/07/16 p.18 - seção 1 nº 132 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Maternidade de Guaraçaí, com sede em Guaraçaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 866 de 11/07/16 DOU de 12/07/16 p.18 - seção 1 nº 132 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí, com sede em São Bento do Sapucaí (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 62.093, de 11/07/16 DOE de 12/07/16 p.1 - seção 1 nº 128 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica.

Decreto, de 11/07/16 DOE de 12/07/16 p.7 - seção 1 nº 128 - Dispensa e designa, membros do Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Decreto, de 11/07/16 DOE de 12/07/16 p.7 - seção 1 nº 128 - Designa membros para integrarem o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-Prevcom.

Decreto, de 11/07/16 DOE de 12/07/16 p.7 - seção 1 nº 128 - Nomeia membros para integrarem o Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Despacho GVS-VIII, de 11/07/16 DOE de 12/07/16 p.42 - seção 1 nº 128 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VIII de Mogi das Cruzes, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXI nº 2, de 06/07/16 DOE de 12/07/16 p.44 - seção 1 nº 128 - Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado DRS-IV, de 2016 DOE de 12/07/16 p.45 - seção 1 nº 128 - Convocação Pública para fins de constituição de cadastro de credenciados de Estabelecimentos de Saúde, para eventual celebração de contrato ou convênio.

Portaria DRS-V nº 10, de 11/07/16 DOE de 12/07/16 p.45 - seção 1 nº 128 - Nomeia a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, referentes ao ¿Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Resolução SDECTI nº 19 de 30/06/16 DOE de 12/07/16 p.50 - seção 1 nº 128 - Reconhece como Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo - ICTESP a Superintendência do Controle de Endemias - SUCEN.

Resolução SDECTI nº 20 de 07/07/16 DOE de 12/07/16 p.50 - seção 1 nº 128 - Cria Grupo de Trabalho para elaboração de propostas de alteração da Lei Complementar nº 1049/08 (Lei Paulista de Inovação) em razão do novo marco legal constante da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.

Resolução SMA nº 65 de 08/07/16 DOE de 12/07/16 p.51 - seção 1 nº 128 - Altera o parágrafo único do artigo 2º e o artigo 5º da Resolução SMA 24, de 19-02-2016, que instituiu a Coordenação e os Comitês de Apoio Executivo à Gestão de Resíduos Sólidos do Sistema Ambiental Paulista.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702