Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.278, de 08/07/16 DOU de 11/07/16 p.50 - seção 1 nº 131 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-ANVISA nº 1.387, de 08/07/16 DOU de 11/07/16 p.114 - seção 1 nº 131 - Delega ao Gerente Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde competência específica.

Portaria MS-ANVISA nº 1.388, de 08/07/16 DOU de 11/07/16 p.114 - seção 1 nº 131 - Delega ao Gerente Geral de Produtos Derivados do Tabaco competência específica.

Portaria MS-FUNASA nº 522, de 08/07/16 DOU de 11/07/16 p.114 - seção 1 nº 131 - Dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de Saneamento Básico e Saúde Ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 854, de 08/07/16 DOU de 11/07/16 p.116 - seção 1 nº 131 - Altera o anexo da Portaria nº 1.357/SAS/MS, de 02/12/2013, que habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Portaria MS-SAS nº 855, de 08/07/16 DOU de 11/07/16 p.116 - seção 1 nº 131 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Casa Ágape, com sede em Cruzeiro (SP).

Portaria MS-SAS nº 862, de 08/07/16 DOU de 11/07/16 p.117 - seção 1 nº 131 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

Resolução CFMV nº 1.115, de 17/06/16 DOU de 11/07/16 p.197 - seção 1 nº 131 - Altera a Resolução CFMV nº 844, de 20/09/2006, que dispõe sobre atestado de sanidade e óbito de animais, assim como os de vacinação de animais e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 16.279, de 08/07/16 DOE de 09/07/16 p.1 - seção 1 nº 127 - Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências.

Resolução SS nº 61, de 08/07/16 DOE de 09/07/16 p.31 - seção 1 nº 127 - Altera a Resolução SS-142, de 11/11/2014, que aprova a implantação do Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Transplantes e dá providências correlatas.

Termo de Convênio SS, de 2016 DOE de 09/07/16 p.31 - seção 1 nº 127 - tem por objetivo promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região.

Despacho SS, de 06/07/16 DOE de 09/07/16 p.31 - seção 1 nº 127 - Projeção de custeio operacional do Ambulatório Médico de Especialidades Catanduva - AME Catanduva.

Deliberação CIB nº 11, de 31/03/15 DOE de 09/07/16 p.32 - seção 1 nº 127 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IB nº 10, de 01/07/16 DOE de 09/07/16 p.32 - seção 1 nº 127 - Avoca, a partir de 01-07-2016, a Divisão de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde.

Portaria IB nº 11, de 01/07/16 DOE de 09/07/16 p.32 - seção 1 nº 127 - Avoca, a partir de 01-07-2016, a Divisão de Engenharia e Arquitetura, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde.

Portaria CER-CB, de 06/07/16 DOE de 09/07/16 p.33 - seção 1 nº 127 - Ficam instituídas as Comissões relacionadas. 

Portaria HGA, de 07/07/16 DOE de 09/07/16 p.34 - seção 1 nº 127 - Renomeia a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional - EMTN e a Comissão de Morbimortalidade Materno Infantil deste Hospital.

Portaria HIDV nº 4, de 01/07/16 DOE de 09/07/16 p.35 - seção 1 nº 127 - Retificação - Altera o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP - HIDV/SES.

Portaria DRS-XIII, de 08/07/16 DOE de 09/07/16 p.35 - seção 1 nº 127 - Institui Comitê Gestor dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde - Coapes de abrangência deste Departamento.

Portaria HCFB nº 150, de 07/07/16 DOE de 09/07/16 p.41 - seção 1 nº 127 - Designa os profissionais para compor a Comissão de Segurança do Paciente junto a este Hospital.

Legislação Municipal

Lei nº 16.478, de 08/07/16 DOM de 09/07/16 p.1 - nº 127 - Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702