Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 156, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.37 - seção 1 n° 25 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 158, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.37 - seção 1 n° 25 - Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

Resolução Normativa MS-ANS nº 397, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.57 - seção 1 n° 25 - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, e a RN nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 388, de 25/11/15 DOU de 05/02/16 p.64 - seção 1 n° 25 - Retificação - Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 61, de 03/02/16 DOU de 05/02/16 p.64 - seção 1 n° 25 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

Consulta Pública MS-SAS nº 1, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.93 - seção 1 n° 25 - Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.

Portaria MS-SAS nº 98, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.93 - seção 1 n° 25 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena, com sede em Lorena (SP).

Portaria MS-SAS nº 105, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.94 - seção 1 n° 25 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de São Simão, com sede em São Simão (SP).

Portaria MS-SAS nº 109, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.94 - seção 1 n° 25 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-SAS nº 112, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.95 - seção 1 n° 25 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Pancreática Exócrina.

Portaria MS-SAS nº 113, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.95 - seção 1 n° 25 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Aplástica, Mielodisplasia e Neutropenias Constitucionais ¿ Uso de Fatores Estimulantes de Crescimento de Colônias de Neutrófilos.

Portaria MS-SAS nº 116, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.96 - seção 1 n° 25 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Guararema, com sede em Guararema (SP).

Portaria MS-SAS nº 117, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.96 - seção 1 n° 25 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, com sede em Jundiaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 120, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.96 - seção 1 n° 25 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Paulista Contra a Hanseníase, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 122, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.96 - seção 1 n° 25 - Indefere o pedido de Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí, com sede em Itaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 125, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.97 - seção 1 n° 25 - Indefere o pedido de Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Vinhedo, com sede em Vinhedo (SP).

Portaria MS-SAS nº 127, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.97 - seção 1 n° 25 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 129, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.97 - seção 1 n° 25 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SGTES nº 53, de 04/02/16 DOU de 05/02/16 p.99 - seção 1 n° 25 - Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Resolução CFFa nº 485, de 12/12/15 DOU de 05/02/16 p.330 - seção 1 n° 25 - Dispõe sobre registro profissional, principal e secundário, transferência por alteração de endereço profissional, baixa, reintegração e revalidação da Cédula de Identidade Profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.825, de 04/02/16 DOE de 05/02/16 p.1 - seção 1 n° 23 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.895, de 11/04/2008, que autoriza a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à elaboração de planos de saneamento básico.

Instrução UCRH nº 4, de 04/02/16 DOE de 05/02/16 p.6 - seção 1 n° 23 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação de servidores que percebam adicional de insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades e/ou atividades consideradas insalubres.

Portaria IAMSPE nº 1, de 28/01/16 DOE de 05/02/16 p.13 - seção 1 n° 23 - Estabelece e divulga a programação de cursos, treinamentos, palestras e eventos do Centro de Formação do Servidor do IAMSPE, do Programa de Qualidade de Vida e do Núcleo de Apoio e Formação Educacional em Enfermagem - NAFEE para o ano de 2016.

Resolução Conjunta SF-PGE nº 3, de 04/02/16 DOE de 05/02/16 p.24 - seção 1 n° 23 - Dispõe sobre a atuação conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado no cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigações de fazer.

Comunicado SPPREV, de 2016 DOE de 05/02/16 p.30 - seção 1 n° 23 - Divulga os valores a serem repassados à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, a título de taxa de administração para o exercício de 2016.

Resolução SAA nº 3, de 02/02/16 DOE de 05/02/16 p.30 - seção 1 n° 23 - Dispõe sobre a rotulagem de produtos de carne de aves.

Resolução SAA nº 4, de 02/02/16 DOE de 05/02/16 p.30 - seção 1 n° 23 - Dispõe sobre a designação dos membros do comitê de elaboração do plano estadual de prevenção da Influenza Aviária no plantel avícola do Estado.

Projeto de Lei nº 24, de 2016 DOE de 05/02/16 p.9 - seção Leg. n° 23 - Institui a Semana de Prevenção, Diagnóstico e tratamento do Câncer Infantil e, dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25, de 2016 DOE de 05/02/16 p.9 - seção Leg. n° 23 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de terminais de cargas ou porto seco que armazenam produtos tóxicos ou nocivos à saúde de disponibilizarem local seco, limpo, ao abrigo de chuva e sol.

Projeto de Lei nº 26, de 2016 DOE de 05/02/16 p.9 - seção Leg. n° 23 - Institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.

Projeto de Lei nº 28, de 2016 DOE de 05/02/16 p.9 - seção Leg. n° 23 - Institui, no Estado de São Paulo, o cartão acessibilidade para a pessoa com deficiência e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria Interministerial SMS-SVMA nº 1, de 2016 DOM de 05/02/16 p.21 - n° 23 - Firma cooperação técnico-administrativa, de mútuo interesse, na área de diagnóstico e controle de zoonoses em animais silvestres.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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