Legislação Federal

Lei nº 13.370, de 12/12/16 DOU de 13/12/16 p.1 - seção 1 nº 238 - Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 14, de 09/12/16 DOU de 13/12/16 p.44 - seção 1 nº 238 - Dispõe sobre a regularidade de uso dos insumos farmacêuticos ativos dispostos na Instrução Normativa n° 3 de 28/06/2013.

Consulta Pública MS-SAS nº 4, de 12/12/16 DOU de 13/12/16 p.44 - seção 1 nº 238 - Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 08/03/2002, o Protocolo de Atenção à Saúde da Criança no âmbito da Atenção Básica, Sistema Único de Saúde.

Consulta Pública MS-SAS nº 5, de 12/12/16 DOU de 13/12/16 p.44 - seção 1 nº 238 - Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 08/03/2002, o Protocolo de Atenção as Doenças Crônicas Não Transmissíveis com foco no risco cardiovascular no mbito da Atenção Básica, Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.672, de 17/11/16 DOU de 13/12/16 p.44 - seção 1 nº 238 - Desabilita e habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo do Centro de Ref da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto MATER - Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.807, de 02/12/16 DOU de 13/12/16 p.45 - seção 1 nº 238 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo Qualificadas e desabilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário, do Hospital das Clínicas FAEPA, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.879, de 06/12/16 DOU de 13/12/16 p.47 - seção 1 nº 238 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.880, de 06/12/16 DOU de 13/12/16 p.47 - seção 1 nº 238 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 1.930, de 08/12/16 DOU de 13/12/16 p.48 - seção 1 nº 238 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.932, de 08/12/16 DOU de 13/12/16 p.48 - seção 1 nº 238 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.466, de 24/10/16 DOU de 13/12/16 p.49 - seção 1 nº 238 - Retificação - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

Portaria MS-SAS nº 1.470, de 24/10/16 DOU de 13/12/16 p.49 - seção 1 nº 238 - Retificação - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos,com sede em Santos (SP).

Portaria MPDG-GM nº 390, de 09/12/16 DOU de 13/12/16 p.65 - seção 1 nº 238 - Amplia os Limites de Movimentação e Empenho.

Resolução CFM nº 2.148, de 22/07/16 DOU de 13/12/16 p.106 - seção 1 nº 238 - Republicação do Anexo - Dispõe sobre a homologação da Portaria CME nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME).

Resolução CFM nº 2.149, de 22/07/16 DOU de 13/12/16 p.106 - seção 1 nº 238 - Republicação do Anexo - Homologa a Portaria CME nº 02/2016, que aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.

Decreto, de 12/12/16 DOU de 13/12/16 p.1 - seção 2 nº 238 - Reconduz Renato Alencar Porto ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato de três anos.

Legislação Estadual 

Deliberação CIB nº 14, de 22/04/14 DOE de 13/12/16 p.44 seção 1 nº 232 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CES-SP, de 2016 DOE de 13/12/16 p.44 seção 1 nº 232 - Dispõe sobre as Deliberações das Reuniões Plenária deste Conselho.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 13/12/16 p.45 seção 1 nº 232 - Relatório Quadrimestral em cumprimento ao Artigo 43 - Lei nº 15.870 de 27/07/2015, Demonstrativo Contábil e de Produção Assistencial 2º Quadrimestre/2016.

Portaria HCRP nº 238, de 12/12/16 DOE de 13/12/16 p.54 seção 1 nº 232 - Em decorrência das festividades de final de ano, os servidores pertencentes a este Hospital, poderão revezar, para desconto de horas, nas duas semanas que antecedem, respectivamente, o Natal e o Ano Novo.

Projeto de Lei nº 894, de 2016 DOE de 13/12/16 p.11 seção Leg. nº 231 - Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino o oferecimento de assentos adaptados à população obesa.

Projeto de Lei nº 895, de 2016 DOE de 13/12/16 p.12 seção Leg. nº 231 - Altera dispositivos do Decreto-lei n.º 257, de 29/05/1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual - IAMSPE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 898, de 2016 DOE de 13/12/16 p.12 seção Leg. nº 231 - Institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idoso no âmbito do Estado de São Paulo.

Relatório, de 2016 DOE de 13/12/16 p.1 seção Leg. Supl. nº 231 - Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito com a Finalidade de Investigar o Crescimento da Obesidade Infantil no Estado.

Legislação Municipal 

Portaria SMS nº 2.184, de 2016 DOM de 13/12/16 p.83 nº 232 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e definir suas atribuições.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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