Legislação Federal

Decreto nº 8.926, de 08/12/16 DOU de 09/12/16 p.1 - seção 1 nº 236 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Portaria MS-SE nº 1074, de 08/12/16 DOU de 09/12/16 p.116 - seção 1 nº 236 - Defere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 1.075, de 08/12/16 DOU de 09/12/16 p.118 - seção 1 nº 236 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Consulta Pública MS-SCTIE  nº 42, de 07/12/16 DOU de 09/12/16 p.120 - seção 1 nº 236 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas:  Espasticidade apresentado pela SCTIE/MS.

Portaria MS-SCTIE nº 42, de 07/12/16 DOU de 09/12/16 p.121 - seção 1 nº 236 - Torna pública a decisão de incorporar o uso da alfapeginterferona 2a e 2b para o tratamentoda Hepatite Crônica Viral B sem  agente delta, compatibilizando o código B18.1 da CID-10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 43, de 07/12/16 DOU de 09/12/16 p.121 - seção 1 nº 236 - Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e Coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 44, de 07/12/16 DOU de 09/12/16 p.121 - seção 1 nº 236 - Torna pública a decisão de excluir da Tabela do SUS o procedimento 06.04.46.001- 5 - Adefovir 10mg (por comprimido), no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 45, de 07/12/16 DOU de 09/12/16 p.121 - seção 1 nº 236 - Torna pública a decisão de ampliar o uso do tenofovir 300mg para o tratamento da Hepatite Viral Crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com o respectivo procedimento da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 46, de 07/12/16 DOU de 09/12/16 p.121 - seção 1 nº 236 - Torna pública a decisão de excluir os códigos B18.0 - Hepatite viral crônica B com agente delta e B18.1 - Hepatite crônica viral B sem agente delta, da CID-10, dos procedimentos da Tabela do SUS relativos à alfainterferona 2b injetável, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 47, de 07/12/16 DOU de 09/12/16 p.121 - seção 1 nº 236 - Torna pública a decisão de ampliar o uso do entecavir para o tratamento da hepatite viral crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual 

Decreto nº 62.299, de 08/12/16 DOE de 09/12/16 p.1 seção 1 nº 230 - Dispõe sobre o Plano Estadual de Prevenção do uso indevido de Álcool, Tabaco e Outras Drogas.

Decreto nº 62.301, de 08/12/16 DOE de 09/12/16 p.1 seção 1 nº 230 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 99 de 08/12/16 DOE de 09/12/16 p.54 seção 1 nº 230 - Dispõe sobre a representatividade do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal - CEVMMI, do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria IIER nº 44 de 08/12/16 DOE de 09/12/16 p.55 seção 1 nº 230 - Altera a composição do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP, deste Instituto.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702