Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.591, de 02/12/16 DOU de 05/12/16 p.26 - seção 1 nº 232 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 128, de 02/12/16 DOU de 05/12/16 p.33 - seção 1 nº 232 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I - seção II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 17, de 6 de maio de 2015. 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 129, de 02/12/16 DOU de 05/12/16 p.33 - seção 1 nº 232 - Aprova o Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências. 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 130, de 02/12/16 DOU de 05/12/16 p.33 - seção 1 nº 232 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. 

Portaria MS-SAS nº 1.810, de 02/12/16 DOU de 05/12/16 p.43 - seção 1 nº 232 - Exclui medicamentos e atributo referente a CID de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS. 

Legislação Estadual 

Decreto nº 62.282, de 02/12/16 DOE de 03/12/16 p.1 seção 1 nº 226 - Institui o subprograma PPAIS ¿ LEITE no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social ¿ PPAIS, a que se refere a Lei nº 14.591, de 14/10/2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24/01/2012, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 71, de 2016 DOE de 03/12/16 p.46 seção 1 nº 226 - Homologa ad referendum o item relacionado.

Portaria CDPDM-ITU nº 11, de 02/12/16 DOE de 03/12/16 p.49 seção 1 nº 226 - Promove as alterações na composição da Comissão de Revisão de Prontuários.

Portaria CDPDM-ITU nº 12, de 02/12/16 DOE de 03/12/16 p.49 seção 1 nº 226 - Designa servidora para exercer a função de ouvidora neste Centro.

Portaria CER-CB, de 02/12/16 DOE de 03/12/16 p.49 seção 1 nº 226 - Designa membros para comporem a Comissão de Revisão, Acompanhamento e Aperfeiçoamento dos Prontuários Médicos.

Comunicado HIDV, de 2016 DOE de 03/12/16 p.50 seção 1 nº 226 - Torna público, através da Comissão de Cursos e Estágios, deste Hospital, o campo de estágio curricular para o ano de 2017.

Portaria DRS-XIII, de 01/12/16 DOE de 03/12/16 p.51 seção 1 nº 226 - Constitui o Grupo Técnico para Criação do Protocolo para Atendimento de Urgência e Emergência Obstétrica/Puerperal no Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde dos municípios da área de abrangência deste Departamento.

Portaria DRS-XIII-G, de 01/12/16 DOE de 03/12/16 p.51 seção 1 nº 226 - Constitui o Grupo Técnico para a Criação do Protocolo para Atendimento de Urgência e Emergência Obstétrica/Puerperal no Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde dos municípios da área de abrangência do Departamento.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702