Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 214, de 28/11/16 DOU de 01/12/16 p.45 - seção 1 nº 230 - Outorga o Prêmio Capes-Interfarma de Inovação e Pesquisa - Edição 2016, teses defendidas em 2015. 

Consulta Publica MS-GM nº 56, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.65 - seção 1 nº 230 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOA VISTA, contra decisão de indeferimento de pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). 

Consulta Publica MS-GM nº 57, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.65 - seção 1 nº 230 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pelo INSTITUTO DE PESQUISA YOVÁ RAFHÁ, contra decisão de indeferimento do pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). 

Consulta Publica MS-GM nº 58, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.65 - seção 1 nº 230 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARULHOS, contra decisão de indeferimento de pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). 

Consulta Publica MS-GM nº 59, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.65 - seção 1 nº 230 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO, contra decisão de indeferimento de pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). 

Consulta Publica MS-GM nº 60, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.65 - seção 1 nº 230 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela Irmandade da Santa Cruz dos Militares, contra decisão de indeferimento de pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). 

Consulta Publica MS-GM nº 61, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.65 - seção 1 nº 230 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz - Hospital Santa Cruz, contra decisão de indeferimento de pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). 

Portaria MS-GM nº 2.580, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.65 - seção 1 nº 230 - Aprova as atualizações da diretriz para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários das marcas PIP (Poly Implants Prothèse) e ROFIL e altera por exclusão procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 125, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.67 - seção 1 nº 230 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29/12/2009, sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transite. 

Consulta Pública MS-SCTIE nº 36, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.69 - seção 1 nº 230 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da gastroplastia com derivação intestinal em Y-de-Roux por laparoscopia para o tratamento da obesidade moderada com cormorbidades e obesidade grave. 

Consulta Pública MS-SCTIE nº 37, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.69 - seção 1 nº 230 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo Hemifacial. 

Portaria MS-SCTIE nº 38, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.69 - seção 1 nº 230 - Torna pública a decisão de não incorporar o abatacepte para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide moderada a grave, migrando para a 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 

Portaria MS-SCTIE nº 39, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.69 - seção 1 nº 230 - Torna pública a decisão de incorporar o procedimento "Excisão Tipo 2 do Colo Uterino" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 

Portaria MPDG-GM nº 370, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.92 - seção 1 nº 230 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Portaria MCTIC-GM nº 5.509, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.6 - seção 2 nº 230 - Designa os servidores relacionados, para, sob a presidência de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, constituírem Comissão de Seleção com a finalidade de processar e julgar a Chamada Pública nº 425/2016/SEIMCTIC - Programa Brasil Mais TI. 

Portaria Interministerial MS-MEC nº 2.554, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.59 - seção 2 nº 230 - Designa os representantes, titular e suplente, da Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. 

Portaria MS-SCTIE nº 37, de 30/11/16 DOU de 01/12/16 p.67 - seção 2 nº 230 ¿ Designa membro como Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde. 

Legislação Estadual 

Decreto nº 62.279, de 30/11/16 DOE de 01/12/16 p.1 seção 1 nº 224 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 62.280, de 30/11/16 DOE de 01/12/16 p.1 seção 1 nº 224 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Portaria SF-CAF nº 33, de 30/11/16 DOE de 01/12/16 p.29 seção 1 nº 224 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de NOVEMBRO.

Resolução SS nº 98, de 30/11/16 DOE de 01/12/16 p.53 seção 1 nº 224 - Dispõe sobre a representatividade dos Grupos Gestores instituídos para condução do Projeto do Laboratório de Atenção às Condições Crônicas - LACC, na região de Saúde do Vale do Jurumirim, e dá providencias correlatas.

Portaria DRS-XIV nº 16, de 25/11/16 DOE de 01/12/16 p.55 seção 1 nº 225 - Retificação - Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Contratados/Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIV - São João da Boa Vista.

Portaria HCRP nº 224, de 28/11/16 DOE de 01/12/16 p.58 seção 1 nº 225 - Designa os profissionais relacionados, para comporem a Comissão Multidisciplinar de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes com Exposição a Riscos Biológicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 861, de 2016 DOE de 01/12/16 p.11 seção 1 nº 223 - Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 2.183, de 2016 DOM de 01/12/16 p.24 nº 224 - Determina que as unidades de saúde, considerando-se para este fim estabelecimentos e serviços em suas diferentes atribuições, objetivos e especialidades, poderão ser criadas e/ou formalizadas por meio de portaria, publicação específica no sítio eletrônico da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo ou solicitação de cadastro das mesmas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), criado pelo Ministério da Saúde (MS) mediante Portaria SAS/MS 376/1999.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702