Legislação Federal

Portaria Normativa MEC-GM nº 11, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.16 - seção 1 nº 187 - Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC no 19, de 20/11/2008, e da Portaria Normativa MEC no 1, de 02/01/2015, que dispõem sobre o Programa Universidade para Todos - Prouni.

Portaria MS-GM nº 1.570, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.64 - seção 1 nº 187 - Regulamenta a ação Carta SUS.

Portaria MS-GM nº 1.571, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.61 - seção 1 nº 187 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS).

Portaria MS-GM nº 1.574, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.62 - seção 1 nº 187 - Habilita o Município de Irapuru (SP) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Portaria MS-GM nº 1.575, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.62 - seção 1 nº 187 - Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29/07/2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-GM nº 1.576, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.63 - seção 1 nº 187 - Redefine regras e critérios para lotação de servidores no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS).

Portaria MS-GM nº 1.577, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.63 - seção 1 nº 187 - Redução do prazo mínimo estabelecido para publicação do edital do processo seletivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Portaria MS-GM nº 1.578, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.63 - seção 1 nº 187 - Regulamenta os arts. 8º e 9º do Decreto nº 8.516, de 10/09/2015, para definir as informações referentes à especialidade médica de cada profissional médico, a serem fornecidas por Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) e sociedades de especialidades a ela vinculadas, que farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas.

Portaria MS-CONJUR nº 7, de 28/09/15 DOU de 30/09/15 p.66 - seção 1 nº 187 - Altera os arts. 2º e 3º e o Anexo da Portaria nº 4/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 28/08/2015, que dispõe sobre a adoção, em caráter emergencial, de redefinição das matérias constantes de processos administrativos que versam sobre ações judiciais de competência da Coordenação de Subsídios Jurídicos  ( CODEJUR/ COGEJUR/ CONJURMS/CGU/AGU)  e que serão objeto de distribuição e redistribuição aos membros da AGU e aos servidores públicos ali em exercício para fins de análise e elaboração de manifestações jurídicas e despachos de conteúdo administrativo na Consultoria Jurídica  ( CONJUR-MS/CGU/AGU).

Portaria MS-SAS nº 984, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.69 - seção 1 nº 187 - Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 985, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.69 - seção 1 nº 187 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 987, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.70 - seção 1 nº 187 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 46, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.71 - seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de não incorporar a fluticasona para a redução dos sintomas e exacerbações da asma em pacientes tratados com broncodilatadores isolados ou outra terapia profilática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 47, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.71 - seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o procedimento de elastografia ultrassônica hepática, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da hepatite C crônica estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 48, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.71 - seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de incorporar cloridrato de cinacalcete e paricalcitol para pacientes com hiperparatireoidismo secundário (HPTS) à doença renal crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 49, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.71 - seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de excluir a apresentação em cápsula gelatinosa (mole) termolábil do medicamento ritonavir 100mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 50, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.71 - seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS o antirretroviral zidovudina para uso no tratamento de leucemia/linfoma de células T associado ao HTLV-1, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 51, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.71 - seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de incorporar o everolimo para imunossupressão em transplante hepático em adultos no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 52, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.71 - seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de incorporar everolimo, sirolimo e tacrolimo para imunossupressão em transplante cardíaco no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

Portaria MS-SGTES nº 244, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.72 - seção 1 nº 187 - Regulamenta o Prêmio InovaSUS, com objetivo de identificar, valorizar, premiar e incentivar projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde no âmbito do SUS.

Portaria MS-SGTES nº 245, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.73 - seção 1 nº 187 - Divulga a relação de profissionais desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) 2015, do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.

Portaria MS-SGTES nº 246, de 29/09/15 DOU de 30/09/15 p.73 - seção 1 nº 187 - Divulga o resultado da Avaliação Somativa dos médicos participantes do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB, referente à seleção de 2015 e remanescentes das seleções de 2012, 2013 e 2014, que foram certificados e não ingressaram em Programas de Residência Médica.

Legislação Estadual

Instrução Normativa APE-SAESP nº 3, de 14/09/15 DOE de 30/09/15 p.3 - seção 1 n°182 - Republicação - Estabelece critérios complementares à Instrução Normativa APE/SAESP 2, de 2-12-2010, para o recolhimento de documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado, visando a efetiva aplicação do Dec. Est. 60.145-2014.

Comunicado IB, de 2015 DOE de 30/09/15 p.49 - seção 1 n°182 - Torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Instalação e requereu a Licença de Operação para Soros e Vacinas para Uso Humano.

Portaria CHPB nº 12, de 29/09/15 DOE de 30/09/15 p.50 - seção 1 n°182 - Altera a Portaria CHPBG - 09/2015, de 18-09-2015 que compôs a Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalar.

Portaria CHS nº 53, de 29/09/15 DOE de 30/09/15 p.50 - seção 1 n°182 - Designa servidores para comporem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos deste Conjunto.

Portaria DRS-VI, de 29/09/15 DOE de 30/09/15 p.51 - seção 1 n°182 - Designa a comissão para supervisão e fiscalização do Programa de Nutrição e Suplementação Alimentar para crianças e adolescentes residentes no município de Bauru.

Portaria DRS-XVI nº 15, de 25/09/15 DOE de 30/09/15 p.51 - seção 1 n°182 - Constitui Comissão de Avaliação do Ambulatório Médico de Especialidades de Salto.

Projeto de Lei nº 1.293, de 2015 DOE de 30/09/15 p.16 - seção Leg. n°182 - Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação e Reintegração Social - CRERES", no município de Adamantina.

Projeto de Lei nº 1.295, de 2015 DOE de 30/09/15 p.16 - seção Leg. n°182 - Declara de utilidade pública o "Centro Social Dom Bosco", com sede no Município de Lins.

Comunicado TC nº 32, de 2015 DOE de 30/09/15 p.35 - seção 1 n°182 - Republicação - Recomenda a observância de aspectos relevantes na elaboração das leis orçamentárias anuais e demais instrumentos de interesse que podem ser resumidos.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.794, de 2015 DOM de 30/09/15 p.26 n°182 - Designa servidores para compor  Grupo de Trabalho com a finalidade de propor diretrizes e normatizar os procedimentos para aquisição de órteses e próteses no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702