Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.439, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.30 - seção 1 nº 180 - Publica a proposta de Projeto de Resolução "Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano".

Portaria MS-GM nº 1.440, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.32 - seção 1 nº 180 - Institui a Comissão de Assessoramento Técnico em Sangue Raro (CAT-Sangue Raro), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).

Portaria MS-GM nº 1.444, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.33 - seção 1 nº 180 - Estabelece a suspensão do repasse de recursos de custeio de leitos de UCINCo qualificados em Plano de Ação da Rede Cegonha e remaneja recursos.

Portaria MS-GM nº 1.447, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.34 - seção 1 nº 180 - Revoga as Portarias de Habilitação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), pelo Ministério da Saúde, por descumprimento de prazos da Portaria nº 342/GM/MS, 04/03/2013, e por solicitação do proponente.

Portaria MS-GM nº 1.448, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.34 - seção 1 nº 180 - Dispõe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 1.458, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.37 - seção 1 nº 180 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.459, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.37 - seção 1 nº 180 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.461, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.37 - seção 1 nº 180 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.462, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.37 - seção 1 nº 180 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.463, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.37 - seção 1 nº 180 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.464, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.37 - seção 1 nº 180 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara.

Portaria MS-GM nº 1.477, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.39 - seção 1 nº 180 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.484, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.41 - seção 1 nº 180 - Habilita Município de José Bonifácio (SP) a receber incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinados à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 897, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.54 - seção 1 nº 180 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Vinhedo, com sede em Vinhedo (SP), fica prejudicado o Recurso Administrativo e torna sem efeito a Portaria nº 519/2012/SAS/MS.

Portaria MS-SAS nº 901, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.54 - seção 1 nº 180 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Doutor Amaral Carvalho, com sede em Jaú (SP).

Portaria MS-SAS nº 902, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.54 - seção 1 nº 180 - Inclui habilitação em procedimento de Saúde Mental em Hospital Dia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 903, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.54 - seção 1 nº 180 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 904, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.55 - seção 1 nº 180 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 907, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.56 - seção 1 nº 180 - Remaneja recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 908, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.56 - seção 1 nº 180 - Inclui procedimento de Genotipagem do HIV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 913, de 18/09/15 DOU de 21/09/15 p.70 - seção 1 nº 180 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Resolução CC nº 1, de 18/09/15 DOE de 19/09/15 p.1 - seção 1 n°175 - Aprova o Regimento da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Instrução SPG-DPDO nº 14, de 18/09/15 DOE de 19/09/15 p.5 - seção 1 n°175 - Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Portaria PREVCOM nº 15, de 18/09/15 DOE de 19/09/15 p.18 - seção 1 n°175 - Estabelece procedimentos e regulamenta forma e prazo para a interposição de recurso na hipótese de indeferimento de pagamento de benefício e dá outras providências.

Resolução SS nº 94, de 18/09/15 DOE de 19/09/15 p.59 - seção 1 n°175 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, objetivando a dispensação de cadeiras de rodas e adaptações para cadeira de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 33, de 17/09/15 DOE de 19/09/15 p.60 - seção 1 n°175 ¿ Homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-XIII, de 17/09/15 DOE de 19/09/15 p.70 - seção 1 n°175 - Constitui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Gestante e à Saúde da Criança ¿ Rede Cegonha do DRS XIII.

Portaria HCRP nº 267, de 16/09/15 DOE de 19/09/15 p.70 - seção 1 n°175 - Aprova a Norma de Serviço - 72/2015 do HCFMRP-USP, que trata de regulamentar o fornecimento de informações médicas de pacientes.

Deliberação UNICAMP nº 10, de 11/08/15 DOE de 19/09/15 p.87 - seção 1 n°175 - Dispõe sobre o Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e dos Cursos Lato Sensu.

Projeto de Lei nº 1.269, de 2015 DOE de 19/09/15 p.9 - seção Leg. n°172 - Inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.270, de 2015 DOE de 19/09/15 p.9 - seção Leg. n°172 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.273, de 2015 DOE de 19/09/15 p.9 - seção Leg. n°172 - sobre a expedição de adesivos que certifiquem o cadastro e regularidade, junto à Vigilância Sanitária, da atividade econômica de distribuição de água por caminhões, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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