Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RE nº 2.616, de 17/09/15 DOU de 18/09/15 p.37 - seção 1 nº 179 - Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.

Portaria MS-SAS nº 886, de 17/09/15 DOU de 18/09/15 p.42 - seção 1 nº 179 - Altera o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 11, nos §2º e §3º do art. 45 e no parágrafo único do art. 46 da Portaria nº 140/SAS/MS, de 27/02/2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 887, de 17/09/15 DOU de 18/09/15 p.42 - seção 1 nº 179 - Habilita a AME de Jundiaí em regime de Hospital Dia.

Portaria MS-SAS nº 889, de 17/09/15 DOU de 18/09/15 p.42 - seção 1 nº 179 - Inclui membros em equipes de transplante.

Portaria MS-SAS nº 890, de 17/09/15 DOU de 18/09/15 p.42 - seção 1 nº 179 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 26, de 17/09/15 DOU de 18/09/15 p.44 - seção 1 nº 179 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir para o tratamento da hepatite C crônica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 27, de 17/09/15 DOU de 18/09/15 p.44 - seção 1 nº 179 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do agente imunomodulador para uso no pré-operatório de cirurgias oncológicas gastrointestinais eletivas de grande porte.

Portaria MS-SCTIE nº 44, de 16/09/15 DOU de 18/09/15 p.44 - seção 1 nº 179 - Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS procedimentos de Vigilância Sanitária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Lei nº 15.893, de 17/09/15 DOE de 18/09/15 p.1 - seção 1 n°174 - Institui a ¿Semana Estadual da Destinação Criança e do Gesto Concreto¿.

Lei nº 15.896, de 17/09/15 DOE de 18/09/15 p.1 - seção 1 n°174 - Altera a Lei nº 13.179, de 19/08/2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO e dá outras providências.

Decreto nº 61.494, de 17/09/15 DOE de 18/09/15 p.4 - seção 1 n°174 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Portaria CHG nº 9 de 17/09/15 DOE de 18/09/15 p.70 - seção 1 n°174 - Altera as Comissões relacionadas.

Portaria CHG nº 10 de 17/09/15 DOE de 18/09/15 p.70 - seção 1 n°174 - Institui a Comissão de Qualidade, que será composta pelos membros relacionados.

Portaria HGG nº 40, de 05/09/15 DOE de 18/09/15 p.71 - seção 1 n°174 - Aprova os Regimentos Internos deste Hospital.

Portaria DRS-XIII, de 17/09/15 DOE de 18/09/15 p.71 - seção 1 n°174 - Constitui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção à Gestante e à Saúde da Criança ¿ Rede Cegonha do DRS XIII.

Portaria HCRP nº 250, de 17/09/15 DOE de 18/09/15 p.72 - seção 1 n°174 - Fica, por este ato, expressamente revogado o artigo 24 da Portaria HCRP - 122/15, que institui a Avaliação Especial de Desempenho no âmbito deste Hospital.

Projeto de Lei nº 1.257, de 2015 DOE de 18/09/15 p.10 ¿ seção Leg. n°171 - Obriga a disponibilização de colar de proteção para prevenir a radiação na tireoide durante a realização do exame de mamografia.

Projeto de Lei, nº 1.258, de 2015 DOE de 18/09/15 p.10 - seção Leg. n°171 - Obriga a afixação de cartazes nas farmácias do Estado de São Paulo, informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos.

Projeto de Lei nº 1.264, de 2015 DOE de 18/09/15 p.10 - seção Leg. n°171 de Dispõe sobre a obrigatoriedade da informatização de todas as receitas médicas e odontológicas expedidas no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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