Legislação Federal

Emenda Constitucional nº 90, de 2015 DOU de 16/09/15 p.1 - seção 1 nº 177 - Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

Instrução Normativa APE-SAESP nº 3, de 14/09/15 DOU de 16/09/15 p.1 - seção 1 nº 177 - Estabelece critérios complementares à Instrução Normativa APE/SAESP-2, de 2-12-2010, para o recolhimento de documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado, visando a efetiva aplicação do Dec. Est. 60.145-2014.

Portaria MS-SE nº 783, de 15/09/15 DOU de 16/09/15 p.36 - seção 1 nº 177 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria Conjunta MS-MEC nº 3, de 15/09/15 DOU de 16/09/15 p.38 - seção 1 nº 177 - Homologa o resultado do processo de renovação de bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde de que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.

Portaria MCTI-SCUP nº 4, de 15/09/15 DOU de 16/09/15 p.6 - seção 2 nº 177 - Altera a composição do Comitê Gestor da Inovação - CGI, fórum consultivo de orientação à Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa e das Unidades de Pesquisa, com a finalidade de implementar as diretrizes de gestão da Política de Inovação das Unidades de Pesquisa deste Ministério.

Legislação Estadual

Instrução Normativa APE-SAESP nº 3, de 14/09/15 DOU de 16/09/15 p.1 - seção 1 nº 177 - Estabelece critérios complementares à Instrução Normativa APE/SAESP-2, de 2-12-2010, para o recolhimento de documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado, visando a efetiva aplicação do Dec. Est. 60.145-2014.

Portaria SPG-CO nº 7, de 15/09/15 DOE de 16/09/15 p.3 - seção 1 n°172 - Altera a Portaria CO 1, de 30/01/2015, que Consolida a Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza.

Resolução SS nº 91, de 15/09/15 DOE de 16/09/15 p.76 - seção 1 nº 172 - Altera a composição da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, a que se refere à Resolução SS-171, de 1º-12-1999 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 92, de 15/09/15 DOE de 16/09/15 p.77 - seção 1 nº 172 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ CATC, e dá providências correlatas.

Comunicado GS-SS, de 2015 DOE de 16/09/15 p.77 - seção 1 n°172 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 11/2015 para análise da viabilidade de implantação das Linhas de Cuidado da Criança, Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus, Gestante, Parto e Puérpera, Idoso e Saúde Mental em cada uma das regiões abrangidas pelo Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Comunicado GS-SS, de 2015 DOE de 16/09/15 p.77 - seção 1 n°172 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 12/2015 para realizar estudo visando definir Estratégia e Plano de Formação e Educação Permanente para profissionais do SUSSP, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Lei nº 15.892, de 15/09/15 DOE de 16/09/15 p.10 - seção Leg. n°169 - Proíbe o trote nas escolas da rede pública em qualquer nível de ensino.

Legislação Municipal

Portaria COVISA nº 67, de 2015 DOM de 16/09/15 p.22 - n°172 - Fica instituído Grupo de Trabalho para propor um plano de estruturação das atividades de controle de vetores e reservatórios e da fauna sinantrópica, bem como de outras ações relacionadas a vigilância em saúde ambiental, no âmbito das Supervisões de Vigilância em Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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