Legislação Federal

Medida Provisória nº 694, de 30/09/15 DOU de 30/09/15 p.1 - seção Extra - nº 187-A - Altera a Lei nº 9.249, de 26/12/1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30/04/2004, e a Lei nº 11.196, de 21/11/2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.

Decreto, de 05/10/15 DOU de 06/10/15 p.3 - seção 1 nº 191 - Institui a Comissão Especial de Reforma do Estado.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 25, de 29/09/15 DOU de 06/10/15 p.6 - seção 1 nº 191 - Republicação - Baixa o Capítulo "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 25, de 29/09/15 DOU de 06/10/15 p.6 - seção 1 nº 191 - Retificação - Baixa o Capítulo "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.

Portaria MS-GM nº 1.656, de 02/10/15 DOU de 06/10/15 p.21 - seção 1 nº 191 - Aprova, nos termos do Anexo I, o Regimento Interno das Comissões Técnicas de Avaliação (CTA) de que trata o art. 21 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014.

Portaria MS-GM nº 1.662, de 02/10/15 DOU de 06/10/15 p.26 - seção 1 nº 191 - Define critérios para habilitação para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no Sistema Único de Saúde (SUS), inclui habilitação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e cria procedimento específico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.663, de 02/10/15 DOU de 06/10/15 p.27 - seção 1 nº 191 - Publica a listagem de propostas de Ampliação, Construção e Reforma inabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.664, de 02/10/15 DOU de 06/10/15 p.50 - seção 1 nº 191 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Governador Valadares - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.665, de 02/10/15 DOU de 06/10/15 p.50 - seção 1 nº 191 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.670, de 02/10/15 DOU de 06/10/15 p.51 - seção 1 nº 191 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.672, de 02/10/15 DOU de 06/10/15 p.52 - seção 1 nº 191 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Araras - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.674, de 02/10/15 DOU de 06/10/15 p.52 - seção 1 nº 191 - Deduz, remaneja e incorpora recursos do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Campinas, Várzea Paulista e Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.677, de 02/10/15 DOU de 06/10/15 p.53 - seção 1 nº 191 - Atualiza os anexos I e II da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, e autoriza a transferência de recursos referente ao exercício financeiro de 2015.

Portaria MS-GM nº 1.678, de 02/10/15 DOU de 06/10/15 p.55 - seção 1 nº 191 - Institui os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) como estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma, da Rede de Atenção as Urgências e Emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MS-CNS nº 500, de 12/02/15 DOU de 06/10/15 p.87 - seção 1 nº 191 - Republicação - Aprova o Regimento da 15a Conferência Nacional de Saúde.

Portaria MS-CONJUR nº 9, de 01/10/15 DOU de 06/10/15 p.90 - seção 1 nº 191 - Altera o Anexo da Portaria nº 4/CONJURMS/CGU/AGU, de 28/08/2015, que dispõe sobre a adoção, em caráter emergencial, de redefinição das matérias constantes de processos administrativos que versam sobre ações judiciais de competência da Coordenação de Subsídios Jurídicos (CODEJUR/ COGEJUR/ CONJURMS/CGU/AGU).

Resolução MS-SGTES nº 1, de 02/10/15 DOU de 06/10/15 p.91 - seção 1 nº 191 - Dispõe sobre a metodologia de autorização da quantidade de vagas para cada município do projeto mais médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Decreto, de 05/10/15 DOE de 06/10/15 p.1 - seção 1 n°186 - Nomeia membros para integrarem o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-Fapesp.

Resolução SSP nº 122, de 05/10/15 DOE de 06/10/15 p.7 - seção 1 n°186 - Dispõe sobre a regularização e o cancelamento de placas particulares concedidas para uso em veículos oficiais.

Resolução SS nº 104, de 05/10/15 DOE de 06/10/15 p.56 - seção 1 n°186 - Altera a representatividade da Unidade de Coordenação do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde de São Paulo-UCP/FGES- SP.

Comunicado CPAP-AJJE, de 2015 DOE de 06/10/15 p.65 - seção 1 n°186 - Inclui e exclui servidores a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Comunicado CPAP-AJJE, de 2015 DOE de 06/10/15 p.65 - seção 1 n°186 - Inclui e exclui servidores a Comissão de Farmácia e Terapêutica, com a seguinte composição.

Comunicado CPAP-AJJE, de 2015 DOE de 06/10/15 p.65 - seção 1 n°186 - Inclui e exclui servidores a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HI nº 23, de 05/10/15 DOE de 06/10/15 p.65 - seção 1 n°186 - Designa funcionário para Ouvidor deste Hospital.

Portaria DRS-III nº 8, de 05/10/15 DOE de 06/10/15 p.65 - seção 1 n°186 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, Sociedade Matonense de Benemerência - Hospital Carlos Fernando Malzoni, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade ¿Dona Zilda Salvagni¿ e Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga referente ao ¿Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis¿.

Portaria DRS-XIII, de 02/10/15 DOE de 06/10/15 p.66 - seção 1 n°186 - Constitui o Grupo Técnico de Vigilância de Óbito Regional, deste Departamento.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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