Legislação Federal

Medida Provisória nº 696, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.1 - seção 1 nº 190 - Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 22, de 25/06/15 DOU de 05/10/15 p.7 - seção 1 nº 190 - Republicação - Baixa o Capítulo "Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.

Portaria MS-GM nº 1.645, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.668 - seção 1 nº 190 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Portaria MS-GM nº 1.646, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.669 - seção 1 nº 190 - Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-GM nº 1.647, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.670 - seção 1 nº 190 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.649, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.672 - seção 1 nº 190 - Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará e de São Paulo e suspende recursos do limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.

Portaria MS-GM nº 1.652, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.673 - seção 1 nº 190 - Altera o anexo da Portaria nº 1.580/GM/MS, de 1º/08/2013, que dispõe sobre o recurso destinado a habilitação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) Porte II, de Santo André (SP).

Portaria MS-GM nº 1.653, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.673 - seção 1 nº 190 - Acrescenta o art. 2º-A à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10/07/2013, que Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), com o objetivo de garantir a transição entre o Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS) e o SISAB.

Portaria MS-GM nº 1.657, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.674 - seção 1 nº 190 - Altera dispositivos do anexo da Portaria nº 3.965/GM/MS, de 14/12/2010, que aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.040, de 03/06/13 DOU de 05/10/15 p.674 - seção 1 nº 190 - Retificação - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.343, de 08/09/15 DOU de 05/10/15 p.674 - seção 1 nº 190 - Retificação - Habilita Municípios no Programa "De Volta Para Casa".

Portaria MS-GM nº 3.200, de 26/12/13 DOU de 05/10/15 p.674 - seção 1 nº 190 - Retificação - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para ampliação de Centro Especializado de Reabilitação (CER).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 86, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.679 - seção 1 nº 190 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Regulamento Técnico Mercosul Modelo de Certificado de Venda Livre (CVL) para exportação extrazona de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes Mercosul.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 87, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.679 - seção 1 nº 190 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos.

Portaria MS-SAS nº 1.027, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.690 - seção 1 nº 190 - Habilita a Santa Casa de Ribeirão Preto/Ribeirão Preto/SP como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Portaria MS-SAS nº 1.030, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.690 - seção 1 nº 190 - Habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO do Hospital São Luiz de Araras - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, Araras/SP e do Hospital de Base de São José do Rio Preto - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.032, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.691 - seção 1 nº 190 - Habilita a Sociedade Matonense de Benemerência - Hospital Carlos Fernando Malzoni, Matão/SP, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Portaria MS-SAS nº 1.034, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.691 - seção 1 nº 190 - Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centros de Parto Normal - CPN.

Portaria MS-SAS nº 1.037, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.691 - seção 1 nº 190 - Altera o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a fim de atender aos dispostos na Portaria nº 1.448/GM/MS, de 18/09/2015.

Portaria MS-SCTIE nº 53, de 01/10/15 DOU de 05/10/15 p.692 - seção 1 nº 190 - Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de infecções sexualmente transmissíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 54, de 01/10/15 DOU de 05/10/15 p.692 - seção 1 nº 190 - Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 55, de 01/10/15 DOU de 05/10/15 p.692 - seção 1 nº 190 - Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento de donovanose, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 56, de 01/10/15 DOU de 05/10/15 p.693 - seção 1 nº 190 - Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento da doença inflamatória pélvica (DIP), conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 57, de 01/10/15 DOU de 05/10/15 p.693 - seção 1 nº 190 - Torna pública a decisão de incorporar a ceftriaxona 500mg injetável para o tratamento de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 58, de 01/10/15 DOU de 05/10/15 p.693 - seção 1 nº 190 - Torna pública a decisão de incorporar a ceftriaxona 500mg injetável para o tratamento de gonorreia resistente à ciprofloxacina, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 59, de 01/10/15 DOU de 05/10/15 p.693 - seção 1 nº 190 - Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Nacionais para a Detecção Precoce do Câncer de Mama no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 60, de 01/10/15 DOU de 05/10/15 p.693 - seção 1 nº 190 - Torna pública a decisão de incorporar os testes RPR (Rapid Test Reagin), TRUST (Toluidine Red Unheated Serum Test), EQl (Ensaio imunológico com revelação eletroquimioluminescente) e ELISA (Enzyme Linked ImmunonoSorbent Assay) para diagnóstico de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde., no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 61, de 01/10/15 DOU de 05/10/15 p.693 - seção 1 nº 190 - Torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Decreto, de 02/10/15 DOU de 05/10/15 p.2 - seção 2 nº 190 - Exonera ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS do cargo de Ministro de Estado da Saúde.

Legislação Estadual

Lei nº 15.912, de 02/10/15 DOE de 03/10/15 p.1 - seção 1 n°185 - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereiras - APAE de Pereiras.

Comunicado SS, de 2015 DOE de 03/10/15 p.49 - seção 1 n°185 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 13/2015 para desenvolvimento e implantação do Plano de Comunicação do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde de São Paulo.

Comunicado CESSP nº 16, de 2015 DOE de 03/10/15 p.49 - seção 1 n°185 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 244ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 28-08-2015.

Deliberação CIB nº 32, de 24/08/15 DOE de 03/10/15 p.50 - seção 1 n°185 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CVS nº 9, de 02/10/15 DOE de 03/10/15 p.49 - seção 1 n°185 - Inclui profissional na Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS.

Portaria HICF nº 20, de 02/10/15 DOE de 03/10/15 p.53 - seção 1 n°185 - Reorganiza funções na Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HICF nº 22, de 02/10/15 DOE de 03/10/15 p.53 - seção 1 n°185 - Cria a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE.

Portaria HMLMB nº 34, de 02/10/15 DOE de 03/10/15 p.53 - seção 1 n°185 - Recompor a Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT, Biênio 2015-2017.

Portaria DRS-VI, de 02/10/15 DOE de 03/10/15 p.53 - seção 1 n°185 - Designa como Ouvidora no âmbito deste DRS VI Bauru.

Portaria HCRP nº 279, de 01/10/15 DOE de 03/10/15 p.54 - seção 1 n°185 - Fica constituída junto a este Hospital a Comissão de Residência Multiprofissional, com a composição relacionada.

Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2015 DOE de 03/10/15 p.9 - seção Leg. n°182 - Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) para instituição de auxíliosaúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2015 DOE de 03/10/15 p.9 - seção Leg. n°182 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) relativas ao regime de estágio e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 54, de 2015 DOE de 03/10/15 p.10 - seção Leg. n°182 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 16.273, de 02/10/15 DOM de 03/10/15 p.1 - n°185 - Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702