Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 22, de 25/06/15 DOU de 02/10/15 p.4 - seção 1 nº 189 - Republicação - Baixa o Capítulo "Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 25, de 29/09/15 DOU de 02/10/15 p.4 - seção 1 nº 189 - Baixa o Capítulo "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 26, de 29/09/15 DOU de 02/10/15 p.10 - seção 1 nº 189 - Disciplina quais estabelecimentos comerciais que produzem animais devem se credenciar junto ao CONCEA, quando comercializam seus produtos a instituições que realizam atividades de ensino ou de pesquisa científica e dá outras providências.

Consulta Pública MS-GM nº 18, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.31 - seção 1 nº 189 - Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do produto resultante das discussões do Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.599, de 30/09/15 DOU de 02/10/15 p.31 - seção 1 nº 189 - Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

Portaria MS-GM nº 1.600, de 30/09/15 DOU de 02/10/15 p.31 - seção 1 nº 189 - Habilita recebimento de incentivo de custeio de polos do Programa Academia da Saúde em Municípios com NASF implantado.

Portaria MS-GM nº 1.622, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.34 - seção 1 nº 189 - Renova Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Guaratinguetá (SP) e bases descentralizadas.

Portaria MS-GM nº 1.623, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.34 - seção 1 nº 189 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.626, de 30/09/15 DOU de 02/10/15 p.36 - seção 1 nº 189 - Institui Grupo de Trabalho com finalidade de elaborar diagnóstico situacional dos medicamentos no país com risco de redução da oferta, e propor estratégias para mitigação e gestão dos riscos no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.631, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.38 - seção 1 nº 189 - Aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.

Portaria MS-GM nº 1.636, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.41 - seção 1 nº 189 - Habilita Município a receber recursos para construção de Centro Especializado em Reabilitação.

Portaria MS-GM nº 1.637, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.41 - seção 1 nº 189 - Dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o Exercício de 2015, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.639, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.43 - seção 1 nº 189 - Estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.644, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.45 - seção 1 nº 189 - Renova Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Bauru (SP) e Bases Descentralizadas.

Portaria MS-SAS nº 1.014, de 30/09/15 DOU de 02/10/15 p.45 - seção 1 nº 189 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial, Alcool e outras Drogas 24 horas ¿ CAPS AD III, Unidades de Acolhimento Adulto - UAA, Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil - UAI e Serviços Hospitalares de Referência.

Portaria MS-SAS nº 1.020, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.47 - seção 1 nº 189 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SGTES nº 248, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.47 - seção 1 nº 189 - Aprova "ad referendum", a inclusão da oferta do curso de Perícia Médica a ser produzido pela Universidade de Brasília (UNB), a pedido do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no catálogo de cursos ofertados pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Portaria MS-SGTES nº 251, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.48 - seção 1 nº 189 - Altera a redação do § 5º do artigo 2º da Portaria nº 244/SGTES/MS, de 29/09/2015, que regulamenta o Prêmio InovaSUS, com objetivo de identificar, valorizar, premiar e incentivar projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde no âmbito do SUS.

Portaria ME-GM nº 275, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.65 - seção 1 nº 189 - Cria a Câmara Setorial da Indústria, Comércio e Serviços do Esporte e Atividades Físicas, composta pelos representantes das instituições do setor produtivo e esportivo, da sociedade civil e do governo.

Portaria MS-GM nº 1.633, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.35 - seção 2 nº 189 - Fica constituída a Comissão de Assessoramento Técnico à Coordenação-Geral de Saúde Bucal (CAT-CGSB) do Ministério da Saúde para implementação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB).

Portaria MS-CONJUR nº 8, de 01/10/15 DOU de 02/10/15 p.37 - seção 2 nº 189 - Ficam definidas as unidades de exercício dos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) na Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (CONJUR-MS/CGU/AGU).

Legislação Estadual

Comunicado CONSEAS nº 30, de 2015 DOE de 02/10/15 p.15 - seção 1 n°184 - Torna pública a relação dos Delegados Eleitos nas Conferências Municipais para participarem da X Conferência Estadual.

Resolução SS nº 103, de 01/10/15 DOE de 02/10/15 p.47 - seção 1 n°184 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Idoso Oeste.

Portaria DGAC, de 01/10/15 DOE de 02/10/15 p.51 - seção 1 n°184 - Torna Público a Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat.

Portaria IDPC nº 30, de 01/10/15 DOE de 02/10/15 p.51 - seção 1 n°184 - Constitui a Comissão de Residência Multiprofissional - Coremu, para o biênio de 2015/2016.

Portaria IDPC nº 31, de 01/10/15 DOE de 02/10/15 p.51 - seção 1 n°184 - Altera os membros da Comissão de Padronização de Materiais.

Portaria HIDV nº 13, de 01/10/15 DOE de 02/10/15 p.51 - seção 1 n°184 - Altera Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem, instituída através da Portaria DTDS - 45 de 12/09/2014.

Projeto de Lei nº 1.310, de 2015 DOE de 02/10/15 p.12 - seção Leg. n°181 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e/ou congêneres o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.313, de 2015 DOE de 02/10/15 p.12 - seção Leg. n°181 - Institui o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado do São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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