Legislação Federal

Lei nº 13.112, de 30/03/15 DOU de 31/03/15 p.1 - seção 1 nº 61 - Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.

Decreto, de 30/03/15 DOU de 31/03/15 p.2 - seção 1 nº 61 - Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Portaria PR-GSI nº 9, de 30/03/15 DOU de 31/03/15 p.3 - seção 1 nº 61 - Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional.

Portaria PR-GSI nº 11, de 30/03/15 DOU de 31/03/15 p.5 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre os procedimentos de assinatura eletrônica e assinatura digital em processos e arquivos eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional.

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 9, de 26/03/15 DOU de 31/03/15 p.5 - seção 1 nº 61 - Torna sem efeito subitem  relacionado das Normas Gerais de bolsas no exterior, retirar o sexto parágrafo do Termo de Compromisso e Aceitação de Bolsa no Exterior (Anexo VII da RN-029/2012), e acresce dispositivos.

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 10, de 26/03/15 DOU de 31/03/15 p.5 - seção 1 nº 61 - Altera itens relacionados da RN-015/2010 da norma específica da modalidade de bolsa Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI).

Portaria MEC-SRSES nº 276, de 30/03/15 DOU de 31/03/15 p.20 - seção 1 nº 61 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, do Decreto nº 5.773, de 09/05/2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12/12//2007.

Portaria MS-GM nº 307, de 30/03/15 DOU de 31/03/15 p.41 - seção 1 nº 61 - Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 309, de 30/03/15 DOU de 31/03/15 p.41 - seção 1 nº 61 - Prorroga o prazo limite para a captação de recursos de que trata a Portaria n.º 2.833, de 23/12/2014, que alterou a Portaria nº 1.550/GM/MS, destinados ao financiamento de projetos submetidos ao Ministério da Saúde e aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

Resolução Normativa MS-ANS nº 372, de 30/03/15 DOU de 31/03/15 p.42 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre a celebração do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TCAC previsto no artigo 29 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.

Portaria MS-SGTES nº 52, de 30/03/15 DOU de 31/03/15 p.46 - seção 1 nº 61 - Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Portaria SDS-CIB-SP nº 1, de 26/03/15 DOE de 31/03/15 p.6 - seção 1 nº 60 - Pactua alteração em Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica os Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria SDS-CIB-SP nº 2, de 26/03/15 DOE de 31/03/15 p.6 - seção 1 nº 60 - Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Portaria SSP-DGP nº 18, de 30/03/15 DOE de 31/03/15 p.7 - seção 1 nº 60 - Acresce dispositivos à Portaria DGP 21, de 30-05-2014, que trata da investigação do desaparecimento de pessoas.

Portaria SSP-DGP nº 21, de 30/05/14 DOE de 31/03/15 p.7 - seção 1 nº 60 - Republicação - Estabelece diretrizes para o registro e a investigação do desaparecimento de pessoas no âmbito das circunscrições territoriais do Decap, do Demacro, dos Deinters 1 a 10, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 10, de 30/03/15 DOE de 31/03/15 p.27 - seção 1 nº 60 - Aprova a implantação do Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial - GAL no estado de São Paulo.

Portaria IB nº 4, de 27/03/15 DOE de 31/03/15 p.27 - seção 1 nº 60 - Fica instituída a Comissão Organizadora da XVII Reunião Científica Anual do Instituto Butantan, sob a Coordenação Geral da Diretoria da Divisão de Desenvolvimento Científico.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 31/03/15 p.29 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial OSS Fundação do ABC.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 31/03/15 p.32 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial OSS Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 31/03/15 p.35 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial OSS Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico ¿ Social.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 31/03/15 p.36 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades - Ame Itu.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 31/03/15 p.37 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades - Ame Carapicuíba.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 31/03/15 p.38 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades - Ame Jundiaí.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 31/03/15 p.38 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades - Ame Pariquera-Açu.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 31/03/15 p.40 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial OSS Fundação Padre Albino.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 31/03/15 p.43 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2015 DOE de 31/03/15 p.44 - seção 1 nº 60 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades ¿Edison Oliveira Martho¿ - Ame Itapeva.

Portaria CAIS-AF nº 8, de 19/03/15 DOE de 31/03/15 p.46 - seção 1 nº 60 - Retificação - Designando nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Portaria HST nº 2, de 26/03/15 DOE de 31/03/15 p.47 - seção 1 nº 60 - Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para provimento de vaga(s) no(s) cargo(s) de Médico I Especialidade: Psiquiatria desta Instituição.

Portaria HCFMUSP nº 3, de 13/03/15 DOE de 31/03/15 p.48 - seção 1 nº 60 - Indica membros como Coordenador do Núcleo Técnico Científico de Terapia Intensiva - NuTi da Diretoria Clínica deste Hospital.

Resolução USP nº 7.045, de 19/03/15 DOE de 31/03/15 p.69 - seção 1 nº 60 - Retificação - Estabelece normas e programas das matérias objeto de avaliação para a etapa de Pré-seleção de candidatos que desejam transferência para cursos de graduação da USP, no 2º semestre de 2015 e no 1º semestre de 2016, e estabelece normas gerais para o exame da segunda etapa.

Projeto de Lei nº 369, de 2015 DOE de 31/03/15 p.26 - seção Leg. nº 58 - Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 370, de 2015 DOE de 31/03/15 p.26 - seção Leg. nº 58 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Estado de São Paulo, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 371, de 2015 DOE de 31/03/15 p.26 - seção Leg. nº 58 - Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 372, de 2015 DOE de 31/03/15 p.27 - seção Leg. nº 58 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de cerificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 373, de 2015 DOE de 31/03/15 p.27 - seção Leg. nº 58 - Dispõe sobre a proibição da permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 378, de 2015 DOE de 31/03/15 p.28 - seção Leg. nº 58 - Institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 380, de 2015 DOE de 31/03/15 p.28 - seção Leg. nº 58 - Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.

Projeto de Lei nº 381, de 2015 DOE de 31/03/15 p.28 - seção Leg. nº 58 - Dispõe sobre a produção e comercialização de massas alimentícias nas feiras livres no âmbito do estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 382, de 2015 DOE de 31/03/15 p.29 - seção Leg. nº 58 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Centro de Convivência do Idoso Fuad Assad, com sede em Sales.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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