Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 306, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.39 - seção 1 nº 59 - Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Educação Superior - SESu, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas - CAMEM, com a finalidade de monitorar e acompanhar a implantação e a oferta satisfatória dos cursos de graduação em Medicina nas Instituições de Educação Superior - IES.

Portaria MS-GM nº 293, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.66 - seção 1 nº 59 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-SE nº 210, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.67 - seção 1 nº 59 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 211, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.67 - seção 1 nº 59 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 212, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.67 - seção 1 nº 59 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 213, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.67 - seção 1 nº 59 - Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 902, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.69 - seção 1 nº 59 - Inclui o novo ingrediente ativo C74 - CIANTRANILIPROLE, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Portaria MS-SAS nº 251, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.69 - seção 1 nº 59 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, com sede em Tambaú (SP).

Portaria MS-SAS nº 253, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.69 - seção 1 nº 59 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, com sede em Serrana (SP).

Portaria MS-SAS nº 260, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.70 - seção 1 nº 59 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 261, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.70 - seção 1 nº 59 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação São Paulo Apóstolo, com sede em Campos do Jordão (SP).

Portaria MS-SAS nº 262, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.70 - seção 1 nº 59 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D'Oeste, com sede em Palmeira D'Oeste (SP).

Portaria MS-SAS nº 275, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.71 - seção 1 nº 59 - Renova de autorização para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-ANVISA nº 366, de 26/03/15 DOU de 27/03/15 p.44 - seção 2 nº 59 - Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para acompanhar as atividades relativas ao desenvolvimento,produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/Fiocruz/MS.

Legislação Estadual

Deliberação CONSEAS nº 7, de 2015 DOE de 27/03/15 p.15 - seção 1 nº 58 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Assistência Social ¿ PEAS 2015.

Resolução SS nº 33, de 26/03/15 DOE de 27/03/15 p.41 - seção 1 nº 58 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa ¿São Paulo pela Primeira Infância¿ e dá providencias correlatas.

Portaria CRH-Naetsus nº 2, de 25/03/15 DOE de 27/03/15 p.42 - seção 1 nº 58 - Para fins da realização de supervisão de ensino nos Centros Formadores de Pessoal para a Saúde, delegada ao Naetsus, desta Coordenadoria, através da Resolução SE ¿ 75 de 26-07-2012, indica os servidores relacionados.

Portaria CCD nº 7, de 26/03/15 DOE de 27/03/15 p.42 - seção 1 nº 58 - Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para provimento de vagas nos cargos Médico, Médico Veterinário, Enfermeiro, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Nutricionista, Físico, Biologista e Farmacêutico), Técnico de Enfermagem, Oficial de Saúde e Auxiliar de Saúde, desta Coordenadoria.

Portaria HNGR, de 25/03/15 DOE de 27/03/15 p.43 - seção 1 nº 58 - Torna Público a posse da Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat 2015/2017.

Portaria HICF nº 4, de 24/03/15 DOE de 27/03/15 p.43 - seção 1 nº 58 - A Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional passa a ter a composição relacionada, sob a presidência do primeiro.

Projeto de Lei nº 347, de 2015 DOE de 27/03/15 p.11 - seção Leg. nº 56 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos intermunicipais do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 348, de 2015 DOE de 27/03/15 p.11 - seção Leg. nº 56 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do símbolo da "SAF BRASIL" em todo o recipiente de bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 350, de 2015 DOE de 27/03/15 p.11 - seção Leg. nº 56 - Dispõe sobre o teor do aviso de que trata o artigo 19-J da Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/1990, Torna obrigatória a afixação de cartaz com aviso em todos os hospitais do Estado de São Paulo, com os dizeres relacionados.

Projeto de Lei nº 351, de 2015 DOE de 27/03/15 p.11 - seção Leg. nº 56 - Autoriza o Poder Executivo a criar o "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências no âmbito do Estado de São Paulo¿.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 594, de 2015 DOM de 27/03/15 p.38 - nº 58 - Institui Comissão Executiva dos Estágios Obrigatórios.

Portaria SMS nº 595, de 2015 DOM de 27/03/15 p.39 - nº 58 - Fixa normas para concessão de campo de atuação para prática de estágios obrigatórios nas unidades da Rede de Assistência da Secretaria Municipal da Saúde ¿ SMS.

Portaria SMS nº 596, de 2015 DOM de 27/03/15 p.39 - nº 58 - Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde o Comitê Setorial do Programa de Braços Abertos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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