Legislação Federal

Lei nº 13.109, de 25/03/15 DOU de 26/03/15 p.1 - seção 1 nº 58 - Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

Instrução Normativa CC-INTI nº 1, de 24/03/15 DOU de 26/03/15 p.3 - seção 1 nº 58 - Orienta Transição do Processo de Homologação e Aprova a Versão do Documento Regulamento para Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil.

Instrução Normativa MC-IPHAN nº 1, de 25/03/15 DOU de 26/03/15 p.11 - seção 1 nº 58 - Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe.

Portaria MEC-CAPES nº 26, de 24/03/15 DOU de 26/03/15 p.22 - seção 1 nº 58 - Aprova o documento de revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, para o período 2015-2016.

Portaria MEC-EBSERH nº 18, de 25/03/15 DOU de 26/03/15 p.22 - seção 1 nº 58 - Autoriza a descentralização de créditos orçamentários aos Hospitais Universitários Federais no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF de que trata o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010.

Resolução MEC-EBSERH nº 119, de 20/10/14 DOU de 26/03/15 p.23 - seção 1 nº 58 - Republicação - Dispõe sobre a especificação das atividades econômicas secundárias de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Resolução MEC-EBSERH nº 120, de 20/10/14 DOU de 26/03/15 p.23 - seção 1 nº 58 - Republicação - Dispõe sobre a especificação das atividades econômicas secundárias de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Portaria MEC-SETEC nº 3, de 25/03/15 DOU de 26/03/15 p.23 - seção 1 nº 58 - A Portaria SETEC nº 24, de 30/07/2012, que institui o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CPPG, passa a vigorar com as alterações relacionadas.

Portaria Interministerial MS-SPM-MJ nº 288, de 25/03/15 DOU de 26/03/15 p.50 - seção 1 nº 58 - Estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios.

Portaria MS-SGTES nº 51, de 25/03/15 DOU de 26/03/15 p.54 - seção 1 nº 58 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução MC-CONTRAN nº 521, de 25/03/15 DOU de 26/03/15 p.54 - seção 1 nº 58 - Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22/04/2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06/11/2009 e nº 516 de 29/01/2015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

Resolução CFF nº 610, de 20/03/15 DOU de 26/03/15 p.78 - seção 1 nº 58 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na farmácia universitária e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 286, de 25/03/15 DOU de 26/03/15 p.39 - seção 2 nº 58 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015, Segmento dos Prestadores de Serviço de Saúde e Entidades Nacionais Empresariais com Atividades na Área da Saúde.

Portaria MS-GM nº 287, de 25/03/15 DOU de 26/03/15 p.39 - seção 2 nº 58 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015, Segmento dos Profissionais de Saúde, Incluída a Comunidade Científica da Área da Saúde, Entidades Nacionais de Profissionais de Saúde.

Legislação Estadual

Lei nº 15.759, de 25/03/15 DOE de 26/03/15 p.1 - seção 1 nº 57 - Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 26/03/15 p.32 - seção 1 nº 57 - Regulamento de Compras e Contratação de Obras e Serviços das Unidades sob Gerenciamento da O.S.S. Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2015 DOE de 26/03/15 p.32 - seção 1 nº 57 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no AME-Barretos - Unidade de Cirurgia Ambulatorial.

Portaria CPAP nº 2, de 25/03/15 DOE de 26/03/15 p.36 - seção 1 nº 57 - Constitui a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN), com os funcionários relacionados.

Portaria CHM nº 13, de 25/03/15 DOE de 26/03/15 p.37 - seção 1 nº 57 - Atualiza a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional, passa ter a composição relacionados.

Portaria HEPP nº 4, de 24/03/15 DOE de 26/03/15 p.37 - seção 1 nº 57 - Altero a Comissão de Equipe de Dietoterapia Nutricional Multidisciplinar.

Portaria HICF nº 5, de 25/03/15 DOE de 26/03/15 p.37 - seção 1 nº 57 - Fica instituída a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária no cargo de Médico I (Especialidade: Pediatria com área de atuação em Neonatologia), desta Instituição.

Portaria HCRP nº 88, de 20/03/15 DOE de 26/03/15 p.40 - seção 1 nº 57 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Mortalidade Materna do HCFMRP-USP Campus vinculado ao Departamento de Atenção à Saúde e a Superintendência do HCFMRP-USP.

Portaria HCRP nº 89, de 20/03/15 DOE de 26/03/15 p.40 - seção 1 nº 57 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Gestora Multidisciplinar de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes com Exposição a Riscos Biológicos do HCFMRP-USP.

Portaria UNIVESP nº 14, de 25/03/15 DOE de 26/03/15 p.40 - seção 1 nº 57 - Estabelece normas para concessão de bolsas no âmbito da Modalidade 1 - Treinamento Técnico, para ingresso no 1º semestre de 2015, cria cadastro de interessados e designa Comissão de Seleção para se responsabilizar pela sua operacionalização.

Projeto de Lei nº 326 de 2015 DOE de 26/03/15 p.20 - seção Leg. nº 55 - Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE", no município de Chavantes.

Projeto de Lei nº 328 de 2015 DOE de 26/03/15 p.20 - seção Leg. nº 55 - Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária dos Bairros da Raia- ASCOBAR", em Pirassununga.

Projeto de Lei nº 329 de 2015 DOE de 26/03/15 p.20 - seção Leg. nº 55 - Declara de utilidade pública a "Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Região do Grande ABCDMRPRGS", com sede em Santo André.

Projeto de Lei nº 333 de 2015 DOE de 26/03/15 p.21 - seção Leg. nº 55 - Declara de utilidade pública a Comunidade Vida Melhor, no município de Artur Nogueira.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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