Legislação Federal

Resolução PR-SDH nº 13, de 06/03/15 DOU de 20/03/15 p.5 - seção 1 nº 54 - Retificação - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais - CNCD/LGBT.

Portaria MS-GM nº 269, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.42 - seção 1 nº 54 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 179/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2015.

Portaria MS-ANS nº 40, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.46 - seção 1 nº 54 - Delega a competência ao Gerente responsável pela Gerência-Geral de Assessoramento e Ajuste de Conduta (GGAAC).

Portaria MS-ANS nº 41, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.46 - seção 1 nº 54 - Delega a competência ao Gerente responsável pela Gerência-Geral de Fiscalização (GGFIS).

Portaria MS-SAS nº 225, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.48 - seção 1 nº 54 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 226, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.48 - seção 1 nº 54 - Anula a Portaria nº 1.368/SAS/MS, de 06/12/2012, e indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Olhos Lions "Manoel Dante Buscardi", com sede em Taquaritinga (SP).

Portaria MS-SAS nº 228, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.49 - seção 1 nº 54 - Arquiva a Representação Administrativa da Receita Federal do Brasil em desfavor da Associação do Sanatório Sírio, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 230, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.49 - seção 1 nº 54 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada, com sede em Nova Granada (SP).

Portaria MS-SAS nº 232, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.49 - seção 1 nº 54 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, com sede em Pilar do Sul (SP).

Portaria MS-SAS nº 233, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.49 - seção 1 nº 54 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra, com sede em São Joaquim da Barra (SP).

Portaria MS-SAS nº 234, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.49 - seção 1 nº 54 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa São Vicente de Paulo de Tanabi, com sede em Tanabi (SP).

Portaria MS-SAS nº 236, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.50 - seção 1 nº 54 - Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, número de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) de estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 237, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.50 - seção 1 nº 54 - Remaneja recursos financeiros para procedimentos de Cirurgias Eletivas no Município de São João da Boa Vista (SP).

Portaria MS-SAS nº 238, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.50 - seção 1 nº 54 - Designa os membros da Comissão de Assessoramento Técnico em CAT-Gestão de Equipamentos.

Portaria MS-SAS nº 239, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.50 - seção 1 nº 54 - Desabilita estabelecimento de saúde como Referência Hospitalar em Atendimento Secundário à Gestação de Alto Risco.

Portaria MS-SAS nº 241, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.50 - seção 1 nº 54 - Concede autorização e renovação a estabelecimentos e equipes de saúde para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Deliberação CRF nº 2, de 18/03/15 DOU de 20/03/15 p.171 - seção 1 nº 54 - Fixa o valor da multa a ser aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 268, de 19/03/15 DOU de 20/03/15 p.34 - seção 2 nº 54 - Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 07/02/2012, no que se refere à designação do membro titular e suplentes, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Legislação Estadual

Resolução SG, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.1 - seção 1 nº 53 - Designa os indicados para integrarem, como membros, o Grupo de Trabalho instituído junto à Secretaria de Governo, com o objetivo de proceder à elaboração de Programa de Segurança Viária, com vistas à redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, na qualidade de representantes.

Resolução SF nº 16, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.13 - seção 1 nº 53 - Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de Janeiro de 2015.

Resolução SF-APE nº 468, de 16/03/15 DOE de 20/03/15 p.13 - seção 1 nº 53 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Resolução SF-APE nº 469, de 16/03/15 DOE de 20/03/15 p.14 - seção 1 nº 53 - Aprova os índices e observações do Comunicado 593 da Assessoria de Política Econômica de 16-03-2015, que fazem parte integrante desta Resolução.

Portaria IB nº 2, de 09/02/15 DOE de 20/03/15 p.27 - seção 1 nº 53 - Retificação - Altera a Comissão Local de Aprimoramento Profissional - PAP, deste Instituto.

Portaria CAIS-AF nº 8, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.28 - seção 1 nº 53 - Designa nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Portaria CHJ nº 9, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.28 - seção 1 nº 53 - Dispõe sobre Praça de Esportes do Complexo Hospitalar do Juquery - CHJ.

Comunicado CHJ, de 2015 DOE de 20/03/15 p.28 - seção 1 nº 53 - Tornando sem efeito, o D.O. de 18-3-2015, que fica instituída, o Grupo de Humanização do Atendimento para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 50, de 07/10/14 DOE de 20/03/15 p.28 - seção 1 nº 53 - Retificação - Tornando sem efeito, o D.O. de 18-3-2015, que fica instituída, o Grupo de Humanização do Atendimento para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.

Comunicado DRS-XII, de 2015 DOE de 20/03/15 p.29 - seção 1 nº 53 - Convocação Pública para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de Contratos ou Convênios.

Portaria HCFMUSP, de 05/03/15 DOE de 20/03/15 p.30 - seção 1 nº 53 - Designa membros para constituírem a Comissão de Festas & Eventos do Prédio da Administração e Anexos - CEPAA, neste Hospital.

Portaria HCRP nº 49, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Neurologia - Unidade de Emergência.

Portaria HCRP nº 54, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Neurorradiologia Intervencionista, Endovascular e de Urgência.

Portaria HCRP nº 57, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Dermatologia.

Portaria HCRP nº 58, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Otorrinolaringologia Pediátrica.

Portaria HCRP nº 60, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Biologista) - Laboratório de Ginecologia.

Portaria HCRP nº 61, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Neurologia Infantil.

Portaria HCRP nº 68, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Cirurgia Pediátrica.

Portaria HCRP nº 69, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Terapia Intensiva Pediátrica.

Portaria HCRP nº 70, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Gastroenterologia e Hepatologia Pediátrica.

Portaria HCRP nº 71, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Cardiologia Pediátrica.

Portaria HCRP nº 72, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Ginecologia e Obstetrícia - Gestação de Alto Risco.

Portaria HCRP nº 76, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora da prova do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Anestesiologista.

Portaria HCRP nº 84, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Oftalmologia - Seguimento Posterior Ocular.

Portaria HCRP nº 85, de 19/03/15 DOE de 20/03/15 p.31 - seção 1 nº 53 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Oftalmologia - Seguimento Anterior Ocular.

Portaria GPF nº 2, de 18/03/15 DOE de 20/03/15 p.37 - seção 1 nº 53 - Cuida da adoção de medidas para redução e otimização das despesas de custeio no âmbito da Procuradoria Fiscal.

Comunicado CRH nº 10, de 2015 DOE de 20/03/15 p.54 - seção 1 nº 53 - Lista de servidores aptos a participar do processo de Progressão referente ao exercício 2013.

Projeto de Lei nº 167, de 2015 DOE de 20/03/15 p.8 - seção Leg. nº 51 - Regulamenta o acesso à informação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 169, de 2015 DOE de 20/03/15 p.9 - seção Leg. nº 51 - Dispõe sobre critérios para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.

Projeto de Lei nº 171, de 2015 DOE de 20/03/15 p.11 - seção Leg. nº 51 - Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, sobre a criação da Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 173, de 2015 DOE de 20/03/15 p.11 - seção Leg. nº 51 - Autoriza a criação do Programa Estadual de Acessibilidade e Segurança da População LGBTT no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 176, de 2015 DOE de 20/03/15 p.12 - seção Leg. nº 51 - Declara a "Parada do Orgulho LGBT de São Paulo" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 179, de 2015 DOE de 20/03/15 p.13 - seção Leg. nº 51 - Dispõe sobre espaço para manifestação dos servidores nas páginas virtuais de domínio da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Projeto de Lei nº 180, de 2015 DOE de 20/03/15 p.13 - seção Leg. nº 51 - Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.

Projeto de Lei nº 181, de 2015 DOE de 20/03/15 p.13 - seção Leg. nº 51 - Propõe nova jornada de trabalho para o cargo de Psicólogo nas instituições públicas estaduais paulistas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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