Legislação Federal

Decreto nº 8.420, de 18/03/15 DOU de 19/03/15 p.3 - seção 1 nº 53 - Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 473, de 17/03/15 DOU de 19/03/15 p.73 - seção 1 nº 53 - Estabelece procedimentos para Plano Plurianual, Proposta e alterações orçamentárias e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 474, de 17/03/15 DOU de 19/03/15 p.73 - seção 1 nº 53 - Estabelece procedimentos do Comitê Permanente de Controle Interno e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 15.705, de 18/03/15 DOE de 19/03/15 p.1 - seção 1 nº 52 - Dá denominação ao Centro de Referência do Idoso do Complexo Hospitalar do Mandaqui, na Capital.

Decreto nº 61.174, de 18/03/15 DOE de 19/03/15 p.1 - seção 1 nº 52 - Fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2016-2019 e dá providências correlata.

Decreto nº 61.175, de 18/03/15 DOE de 19/03/15 p.3 - seção 1 nº 52 - Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 28, de 18/03/15 DOE de 19/03/15 p.29 - seção 1 nº 52 - Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento para participar de congressos, cursos e outros eventos culturais, técnicos ou científicos, no país e no exterior.

Resolução SS nº 29, de 18/03/15 DOE de 19/03/15 p.30 - seção 1 nº 52 - Institui Comissão Permanente para elaborar propostas para o aperfeiçoamento da execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 8, de 18/03/15 DOE de 19/03/15 p.30 - seção 1 nº 52 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC, para os Município de Itatiba.

Portaria GVS-XX nº 1, de 12/03/15 DOE de 19/03/15 p.32 - seção 1 nº 52 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CRSM nº 6, de 18/03/15 DOE de 19/03/15 p.33 - seção 1 nº 52 - Constitui nova Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria HGA nº 4, de 18/03/15 DOE de 19/03/15 p.33 - seção 1 nº 52 - Designa servidora como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a execução de Prestação de Serviços para ensaios de proficiência ¿ controle de qualidade externo para o laboratório clínico deste Hospital.

Portaria IIER nº 10, de 18/03/15 DOE de 19/03/15 p.35 - seção 1 nº 52 - Fica instituída Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado ¿ CE ¿ CTD para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Médico I ¿ Especialidade: Infectologia desta Instituição.

Portaria DRS-XII nº 3, de 12/03/15 DOE de 19/03/15 p.35 - seção 1 nº 52 - Designa os membros da Equipe Técnica de conformidade com o Edital - 01/2015 de Convocação para Credenciamento de Instituições Especializadas em atendimento ao procedimento PET-CT.

Portaria HCRP nº 74, de 16/03/15 DOE de 19/03/15 p.36 - seção 1 nº 52 - Dispõe sobre o Grupo de Trabalho a que se refere a Portaria HCRP - 259/78 de 30/10/78,
complementada pela Portaria HCRP - 140/99 de 19/11/99, que trata do arrolamento de material excedente e inservível deste Hospital.

Resolução USP nº 7.043, de 17/03/15 DOE de 19/03/15 p.46 - seção 1 nº 52 - Dispõe sobre os Serviços Médicos e Odontológicos no âmbito da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2015 DOE de 19/03/15 p.20 - seção Leg. nº 50 - Inclui artigo 117-A à Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2015 DOE de 19/03/15 p.20 - seção Leg. nº 50 - Revoga o § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 846, de 04/07/1998, incluído pela Lei Complementar nº 1131, de 27/12/2010, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2015 DOE de 19/03/15 p.20 - seção Leg. nº 50 - Regulamenta o artigo 137 da Constituição Estadual, (servidora pública estadual gestante poderá solicitar mudança de função, na sua Secretaria de lotação, se suas atividades funcionais no exercício do seu cargo ou função estiverem causando danos ou riscos à sua gravidez).

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2015 DOE de 19/03/15 p.20 - seção Leg. nº 50 - Assegura os dias de licença médica e as faltas médicas como de efetivo exercício para aposentadoria especial dos servidores públicos.

Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2015 DOE de 19/03/15 p.20 - seção Leg. nº 50 - Altera a redação da Lei Complementar nº 1.080, de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2015 DOE de 19/03/15 p.20 - seção Leg. nº 50 - Inclui parágrafo único ao artigo 81 da lei nº 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 155, de 2015 DOE de 19/03/15 p.22 - seção Leg. nº 50 - Veda a desvinculação dos hospitais universitários e dos Centros de Saúde-Escola da estrutura administrativa das Universidades Públicas Estaduais Paulistas e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 157, de 2015 DOE de 19/03/15 p.22 - seção Leg. nº 50 - Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 163, de 2015 DOE de 19/03/15 p.23 - seção Leg. nº 50 - Dispõe sobre a reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que receberem incentivos fiscais do Estado de São Paulo, e dá disposições correlatas.

Projeto de Lei nº 164, de 2015 DOE de 19/03/15 p.23 - seção Leg. nº 50 - Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a afrodescendentes e às etnias indígenas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 165, de 2015 DOE de 19/03/15 p.24 - seção Leg. nº 50 - Autoriza o Poder Executivo a fazer constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas a exigência de reserva de vagas de emprego para afrodescendentes e indígenas.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2015 DOE de 19/03/15 p.24 - seção Leg. nº 50 - Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61,132, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica.

Legislação Municipal

Portaria AHM nº 5, de 2015 DOM de 19/03/15 p.25 - nº 52 - Altera a Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante - CIHDOTT, constituída através da Portaria 43/2014 de 14/08/2014.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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