Legislação Federal

Consulta Pública MDICE-INPI nº 1, de 12/03/15 DOU de 16/03/15 p.44 - seção 1 nº 50 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade.

Lei nº 13.105, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.1 - seção 1 nº 51 - Dispõe sobre o processo civil.

Portaria MEC-GM nº 208, de 13/03/15 DOU de 17/03/15 p.60 - seção 1 nº 51 - Fica determinado às IFES que, em atenção às decisões do Tribunal de Contas da União - TCU.

Instrução Normativa MF-RFB nº 1.554, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.65 - seção 1 nº 51 - Altera as Instruções relacionadas, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Portaria MS-SCTIE nº 5, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 - seção 1 nº 51 - Torna pública a decisão de não incorporar a risperidona no tratamento da dependência de cocaína/crack no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 6, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 - seção 1 nº 51 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento darunavir de 600mg, comprimidos revestidos, como terapia antirretroviral para adultos infectados pelo HIV/Aids no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 7, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 - seção 1 nº 51 - Torna pública a decisão de incorporar o abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatoide moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 8, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 - seção 1 nº 51 - Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos de hormonioterapia prévia e adjuvante à radioterapia externa no tratamento do câncer de próstata no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 9, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 - seção 1 nº 51 - Torna pública a decisão de incorporar a azitromicina 250 mg para tratamento ou quimioprofilaxia da coqueluche no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 10, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 - seção 1 nº 51 - Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide - 1ª linha de tratamento com biológicos após falha a MMCDs sintéticos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 11, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 - seção 1 nº 51 - Torna pública a decisão de incorporar o cipionato de hidrocortisona em comprimidos de 10mg e 20mg para o tratamento da hiperplasia adrenal congênita no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SGTES nº 42, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.83 - seção 1 nº 51 - Revoga a Portaria nº 34, de 12 de março de 2015/SGTES/MS, que divulga a relação dos médicos participantes do PROVAB 2014.

Portaria MS-SGTES nº 43, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.83 - seção 1 nº 51 - Divulga o resultado da homologação da adesão de médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil nas primeira e segunda chamadas para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital nº 02 /SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015.

Portaria MS-SGTES nº 44, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.83 - seção 1 nº 51 - Dispõe sobre a realocação dos médicos desligados do PROVAB 2014 que aderiram ao Projeto Mais Médicos para o Brasil segundo o Edital nº 02/SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015.

Portaria MS-SGTES nº 45, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.83 - seção 1 nº 51 - Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, conforme item 14 do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.

Portaria MS-FNS-SESP nº 20, de 12/03/15 DOU de 17/03/15 p.47 - seção 2 nº 51 - Designa os servidores relacionados para constituírem Comissão Permanente de Licitação - CPL da Superintendência Estadual da Funasa em São Paulo.

Legislação Estadual

Resolução SG nº 16, de 16/03/15 DOE de 17/03/15 p.1 - seção 1 nº 50 - Fixa prazo de resposta às consultas formuladas no Aplicativo Controle de Afastamento e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 27, de 16/03/15 DOE de 17/03/15 p.31 - seção 1 nº 50 - Dispõe sobre a participação e frequência dos servidores no XXIX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, promovido pelo Cosems/SP e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 7, de 16/03/15 DOE de 17/03/15 p.32 - seção 1 nº 50 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 4, de 13/02/15 DOE de 17/03/15 p.35 - seção 1 nº 50 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 4, de 13/02/15 DOE de 17/03/15 p.35 - seção 1 nº 50 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 17/03/15 p.36 - seção 1 nº 50 - Balanço Patrimonial Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.

Portaria CER-MOGI nº 6, de 13/03/15 DOE de 17/03/15 p.40 - seção 1 nº 50 - Republicação - Balanço Patrimonial Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.

Comunicado CER-MOGI, de 2015 DOE de 17/03/15 p.40 - seção 1 nº 50 - Torna sem efeito, a publicação do D.O. 14/03/15, na parte em que constou a Portaria do Diretor Técnico 06, que institui Grupo de Trabalho destinada a este Centro, por ter sido publicado com incorreções.

Portaria DRS-II nº 4, de 13/03/15 DOE de 17/03/15 p.40 - seção 1 nº 50 - Institui junto à Diretoria do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS do DRS-II - Araçatuba, o Centro Regional Integrado de Humanização.

Resolução SH nº 8, de 16/03/15 DOE de 17/03/15 p.43 - seção 1 nº 50 - Constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar diretrizes que visem o aprimoramento e melhoria da política de qualidade e sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais, públicos e privados, no que diz respeito a eficiência energética e ao uso racional da água, bem como elaborar um ¿Programa de Sustentabilidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo¿.

Projeto de Lei nº 66, de 2015 DOE de 17/03/15 p.27 - seção Leg. nº 48 - Retificação - Dispõe sobre a proibição da permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 16.138, de 16/03/15 DOM de 17/03/15 p.1 - nº 50 - Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 16.139, de 16/03/15 DOM de 17/03/15 p.1 - nº 50 - Dispõe sobre regras a serem observadas para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual de engenharia e arquitetura e aprovação de projetos básicos de obras e serviços.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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