Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 99, de 12/03/15 DOU de 13/03/15 p.2 - seção 1 nº 49 - Institui, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Grupo de Trabalho Nacional, destinado a realizar estudos e a elaborar um Manual Orientador de Procedimentos dos Conselhos Tutelares.

Portaria MS-ANS nº 6.977, de 06/03/15 DOU de 13/03/15 p.29 - seção 1 nº 49 - Retificação - Delega competência ao Diretor de Gestão - DIGES.

Portaria MS-SCTIE nº 4, de 12/03/15 DOU de 13/03/15 p.35 - seção 1 nº 49 - Institui Grupo de Trabalho para definição de diretrizes gerais de operacionalização da Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC).

Portaria MS-SGTES nº 33, de 12/03/15 DOU de 13/03/15 p.35 - seção 1 nº 49 - Altera os Anexos I e II da Portaria nº 25, de 26 de fevereiro de 2015 e divulga nova lista de profissionais desligados do PROVA B.2014.

Portaria MS-SGTES nº 34, de 12/03/15 DOU de 13/03/15 p.36 - seção 1 nº 49 - Divulga a relação dos médicos participantes do PROVAB 2014 excluídos do processo de adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil nos termos do item 15.1 do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.

Portaria MS-SGTES nº 35, de 12/03/15 DOU de 13/03/15 p.36 - seção 1 nº 49 - Retifica o Anexo III da Portaria nº 23, de 26 de fevereiro de 2015/SGTES/MS, que divulga a relação de profissionais desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) 2013.2 e 2014.

Portaria MDICE-SDP nº 44, de 12/03/15 DOU de 13/03/15 p.46 - seção 1 nº 49 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006.

Portaria MTE-GM nº 275, de 12/03/15 DOU de 13/03/15 p.46 - seção 1 nº 49 - Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo, a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo pedido de refúgio.

Decreto, de 12/03/15 DOU de 13/03/15 p.1 - seção 2 nº 49 - Designa representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participar da Audiência Pública Meios de comunicação, liberdade de expressão e direitos das crianças e adolescentes, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Legislação Estadual

Lei nº 15.696, de 12/03/15 DOE de 13/03/15 p.1 - seção 1 nº 48 - Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SG-SPG-SF nº 1, de 12/03/15 DOE de 13/03/15 p.1-4-15 - seção 1 nº 48 - Disciplina a aplicação do Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica.

Portaria CRH, de 12/03/15 DOE de 13/03/15 p.33 - seção 1 nº 48 - Classifica no Banco de Cargos Vagos - Coordenadoria de Recursos Humanos, da Administração Superior da Secretaria e da Sede.

Portaria GGA nº 8, de 02/03/15 DOE de 13/03/15 p.33 - seção 1 nº 48 - Determino a instauração de Procedimento Averiguatório para apuração de denúncia.

Portaria IAL nº 7, de 10/03/15 DOE de 13/03/15 p.33 - seção 1 nº 48 - Institui Comissão para Apuração Preliminar, atender à recomendação 5 do Relatório de Auditoria de Desempenho e Resultado.

Portaria HCRP nº 67, de 12/03/15 DOE de 13/03/15 p.38 - seção 1 nº 48 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico I - Radiologia Pediátrica.

Portaria HCRP nº 55, de 12/03/15 DOE de 13/03/15 p.38 - seção 1 nº 48 - Dispõe sobre as atribuições da Comissão Interna de Racionalização do Uso da Água passam a ser de responsabilidade do Serviço de Gerenciamento Ambiental.

Resolução SDECTI nº 3, de 03/03/15 DOE de 13/03/15 p.39 - seção 1 nº 48 - Autoriza o credenciamento da Fundação Parque Tecnológico São Carlos-ParqTec, na Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica-RPITec.

Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2015 DOE de 13/03/15 p.11 - seção Leg. nº 46 - Revoga a Lei 1093/2009 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 64, de 2015 DOE de 13/03/15 p.11 - seção Leg. nº 46 - Regulamenta o inciso XI do art. 115 da Constituição do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações públicas federais.

Projeto de Lei nº 65, de 2015 DOE de 13/03/15 p.11 - seção Leg. nº 46 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de cerificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 16.127, de 12/03/15 DOM de 13/03/15 p.1 - nº 48 - Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ¿ ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada, ao serviço de transporte público de passageiros realizado pelas empresas que exploram o sistema metroviário no Município de São Paulo, e aos serviços prestados por organizações sociais por meio de contrato de gestão com o Poder Público, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que especifica.

Lei nº 16.129, de 12/03/15 DOM de 13/03/15 p.1 - nº 48 - Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.

Lei nº 16.133, de 12/03/15 DOM de 13/03/15 p.1 - nº 48 - Institui a Rede Hora Certa - Unidade Móvel, no âmbito do Município de São Paulo.

Lei nº 16.134, de 12/03/15 DOM de 13/03/15 p.1 - nº 48 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos ¿ CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 16.135, de 12/03/15 DOM de 13/03/15 p.1 - nº 48 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Comunicado AHM nº 2, de 2015 DOM de 13/03/15 p.21 - nº 48 - Comunica a todas as unidades de saúde a alteração do Comitê Local de Avaliação Técnica, do Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio, que será composto pelos funcionários relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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