Legislação Federal

Resolução PR-SDH nº 11, de 18/12/14 DOU de 12/03/15 p.2 - seção 1 nº 48 - Estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.

Resolução PR-SDH nº 12, de 16/01/15 DOU de 12/03/15 p.3 - seção 1 nº 48 - Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

Resolução PR-SDH nº 13, de 06/03/15 DOU de 12/03/15 p.3 - seção 1 nº 48 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais - CNCD/LGBT.

Portaria MEC-CAPES nº 18, de 10/03/15 DOU de 12/03/15 p.16 - seção 1 nº 48 - Republicação - Outorga do Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade - Edição 2014, referente a teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em 2013.

Portaria MS-GM nº 145, de 11/02/15 DOU de 12/03/15 p.30 - seção 1 nº 48 - Retificação - Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência ou insuficiência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SG-SELJ-SE-SDS nº 1, de 02/03/15 DOE de 12/03/15 p.1-11-26-38 - seção 1 nº 47 - Republicação - Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos ¿ JORI e dá providências correlatas.

Resolução SEDS nº 4, de 11/03/15 DOE de 12/03/15 p.11 - seção 1 nº 47 - Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo ¿ CIB/SP e dá providências correlatas.

Portaria SAP-CRC nº 16, de 11/03/15 DOE de 12/03/15 p.20 - seção 1 nº 47 - Constitui a Comissão de Recepção de Medicamentos, Insumos, Materiais e Equipamentos Médico/Odontológicos desta Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central.

Portaria SAA-IZ nº 23, de 06/03/15 DOE de 12/03/15 p.26 - seção 1 nº 47 - Dispõe sobre alteração da Comissão de Ética no uso de animais do Instituto de Zootecnia.

Despacho do Secretário SS, de 06/03/15 DOE de 12/03/15 p.31 - seção 1 nº 47 - Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a OSS Fundação Pio XII, qualificada como OSS, visando à implantação e operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde no - Ame Barretos: Unidade de Cirurgia Ambulatorial.

Despacho do Secretário SS nº 14, de 05/03/15 DOE de 12/03/15 p.31 - seção 1 nº 47 - Contrato de Gestão para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Edson Oliveira Martho - Ame Itapeva.

Portaria CRH, de 11/03/15 DOE de 12/03/15 p.31 - seção 1 nº 47 - Transfere os Cargos Vagos.

Portaria GVS-XIII nº 1, de 11/03/15 DOE de 12/03/15 p.34 - seção 1 nº 47 - Atualiza publicação de técnicos que atuam na Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco e Campanha de Álcool na Infância e na Adolescência, como Fiscal Sanitário.

Portaria HGVNC nº 3, de 11/03/15 DOE de 12/03/15 p.35 - seção 1 nº 47 - Nomeia membros para o Comitê da Agência Transfusional, na avaliação, qualidade e melhoria do serviço deste Hospital.

Portaria CAIS-SR nº 4, de 11/03/15 DOE de 12/03/15 p.35 - seção 1 nº 47 - Designa membros para constituírem a Comissão de Apuração Preliminar deste Centro.

Portaria DRS-VI, de 09/03/15 DOE de 12/03/15 p.36 - seção 1 nº 47 - Designa servidor para responder como Ouvidora, deste Departamento.

Portaria DRS-XIII, de 11/03/15 DOE de 12/03/15 p.36 - seção 1 nº 47 - Constitui a Sala de Situação de Dengue, deste Departamento.

Portaria HCRP nº 59, de 04/03/15 DOE de 12/03/15 p.37 - seção 1 nº 47 - Ficam alterados os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 3º da Portaria HCRP - 185/2009, que trata da criação da Ouvidoria dos Servidores deste Hospital.

Portaria CETEC nº 377, de 11/03/15 DOE de 12/03/15 p.38 - seção 1 nº 47 - Fica aprovado, nos termos do item 14.5 da Indicação CEE n.º 8/2000, o Plano de Curso do Eixo Tecnológico ¿Turismo, Hospitalidade e Lazer¿, da Habilitação Profissional relacionada.

Projeto de Lei nº 60, de 2015 DOE de 12/03/15 p.20 - seção Leg. nº 46 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 62, de 2015 DOE de 12/03/15 p.21 - seção Leg. nº 46 - Dispõe sobre a proibição de patrocínio de eventos estudantis por empresas que fabriquem, comercializem ou distribuam bebida alcoólica, no território do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 16.125, de 11/03/15 DOM de 12/03/15 p.1 - nº 47 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de São Paulo.

Portaria AHM nº 6, de 2015 DOM de 12/03/15 p.22 - nº 47 - Altera a composição da Comissão para uniformizar a aquisição, a indicação e o controle de órteses, próteses e materiais especiais ¿ OPME´S.

Portaria AHM nº 8, de 2015 DOM de 12/03/15 p.22 - nº 47 - Homologa a composição da Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional-EMTN, ficando composto pelos profissionais mencionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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