Legislação Federal

Resolução ASF nº 1, de 2015 DOU de 11/03/15 p.1 - seção 1 nº 47 - Altera a Resolução do Senado Federal nº 2, de 2001, para permitir que homens também sejam agraciados com o Diploma Bertha Lutz.

Medida Provisória nº 670, de 10/03/15 DOU de 11/03/15 p.1 - seção 1 nº 47 - Altera a Lei nº 11.482, de 31/05/2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22/12/1988; e a Lei nº 9.250, de 26/12/1995.

Portaria MEC-CAPES nº 16, de 04/03/15 DOU de 11/03/15 p.14 - seção 1 nº 47 - Cria o Grupo Assessor para a Diretoria de Programas e Bolsas no País ¿ DPB da CAPES.

Portaria MEC-CAPES nº 18, de 10/03/15 DOU de 11/03/15 p.14 - seção 1 nº 47 - Outorga do Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade - Edição 2014, referente a teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em 2013.

Portaria MS-GM nº 243, de 10/03/15 DOU de 11/03/15 p.68 - seção 1 nº 47 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e das autarquias e fundações públicas a ele vinculadas, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para atuação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991.

Portaria MS-SE nº 162, de 10/03/15 DOU de 11/03/15 p.70 - seção 1 nº 47 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-ANS nº 6.997, de 06/03/15 DOU de 11/03/15 p.70 - seção 1 nº 47 - Delega competência ao Diretor de Gestão ¿ DIGES.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 719, de 09/03/15 DOU de 11/03/15 p.74 - seção 1 nº 47 - Dispõe sobre Acréscimo à Composição da Rede Sentinela.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 18, de 10/03/15 DOU de 11/03/15 p.78 - seção 1 nº 47 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução-RDC nº 48/2009, que dispõe sobre as mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 19, de 10/03/15 DOU de 11/03/15 p.78 - seção 1 nº 47 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Consulta Publica referente à Revisão da RDC N° 233, de 17/08/2005, que dispõe sobre o registro e alterações pós-registro de produtos alergênicos industrializados.

Resolução MS-CNS nº 500, de 12/02/15 DOU de 11/03/15 p.81 - seção 1 nº 47 - Aprova o Regimento da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 192, de 09/03/15 DOU de 11/03/15 p.84 - seção 1 nº 47 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar Thereza Perlatti de Jaú, com sede em Jaú (SP).

Portaria MS-SAS nº 200, de 09/03/15 DOU de 11/03/15 p.84 - seção 1 nº 47 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Filhas de São Camilo, com sede em São Paulo (SP).

Deliberação MDSCF-SE nº 3, de 25/02/15 DOU de 11/03/15 p.102 - seção 1 nº 47 - Institui a Câmara Técnica Permanente de Infraestrutura no âmbito da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Deliberação MDSCF-SE nº 4, de 25/02/15 DOU de 11/03/15 p.102 - seção 1 nº 47 - Institui a Câmara Técnica Permanente de Inclusão Social no âmbito da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.160, de 10/03/15 DOE de 11/03/15 p.1 - seção 1 nº 46 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decreto nº 61.161, de 10/03/15 DOE de 11/03/15 p.1 - seção 1 nº 46 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 61.163, de 10/03/15 DOE de 11/03/15 p.1 - seção 1 nº 46 - Reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SGPI e dá providências correlatas.

Portaria UAPESP nº 2, de 2015 DOE de 11/03/15 p.4 - seção 1 nº 46 - Constitui Comissão Editorial Interna na Unidade do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Portaria DRS-IV nº 3, de 06/03/15 DOE de 11/03/15 p.36 - seção 1 nº 46 - Designa os membros da Equipe Técnica de conformidade com o Edital - 02/2015 de Convocação para Credenciamento de Instituições especializadas em atendimento ao procedimento PET-CT, para eventual celebração de Contrato ou Convênio, interessadas em participar, de forma complementar, do SUS na Baixada Santista.

Portaria DRS-XVII nº 1, de 10/03/15 DOE de 11/03/15 p.36 - seção 1 nº 46 - Designa a Comissão Examinadora, em conformidade com o Edital de Convocação Pública, para constituição de cadastro de credenciamento de estabelecimentos de saúde interessados em participar, de forma complementar, do SUS, no âmbito deste Departamento, para eventual celebração de contratos ou convênios, na área ambulatorial de alta complexidade, tomografia por emissão de pósitrons ¿ PET-CT.

Portaria UNIVESP nº 10, de 10/03/15 DOE de 11/03/15 p.42 - seção 1 nº 46 - Estabelece normas para concessão de bolsas do Nível ID, no âmbito da Modalidade 2 ¿ Iniciação à Docência EaD, para ingresso no 1º semestre de 2015, cria cadastro de interessados e designa Comissão de Seleção para se responsabilizar pela sua operacionalização.

Extrato de Acordo de Cooperação para Pesquisa FAPESP, de 2015 DOE de 11/03/15 p.46 - seção 1 nº 45 - Dispõe sobre as Signatárias se comprometem a implementar a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da UMD e do Estado de São Paulo, mediante o financiamento de projetos conjuntos de pesquisa.

Projeto de Lei nº 59, de 2015 DOE de 11/03/15 p.21 - seção Leg. nº 45 - Institui a realização de pesquisa de opinião sobre serviços públicos, em especial de transporte público e dá outras providências.

Requerimento de Informação nº 49, de 2015 DOE de 11/03/15 p.22 - seção Leg. nº 45 - Requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para que preste as seguintes informações sobre a situação da dengue no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.993, de 10/03/15 DOM de 11/03/15 p.1 - nº 46 - Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e no Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708