Legislação Federal

Resolução PR-CMED nº 1, de 23/02/15 DOU de 02/03/15 p.7 - seção 1 nº 40 - Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

Resolução PR-CMED nº 2, de 23/02/15 DOU de 02/03/15 p.11 - seção 1 nº 40 - Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003.

Resolução PR-CMED nº 3, de 23/02/15 DOU de 02/03/15 p.11 - seção 1 nº 40 - Aprova os critérios para definição de preços iniciais de medicamentos sujeitos aos procedimentos de registro e demais alterações elencadas na RDC Anvisa nº 31, de 29/05/2014, RDC Anvisa nº 43, de 19/09/2014 e Portaria GM/MS nº 2.531 de 12/11/2014 e submetidos ao controle de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 5, de 23/02/15 DOU de 02/03/15 p.13 - seção 1 nº 40 - Altera as alíneas "b" e "c" do subitem 4.2.2 da norma específica da bolsa de Pós-Doutorado Júnior (PDJ), alterar as alíneas "c" e "d" do subitem 5.2.1 da norma específica da bolsa de Pós-Doutorado Sênior (PDS) e alterar as alíneas "c" e "e" do subitem 7.2.1 da norma específica da bolsa de Pós-Doutorado Empresarial (PDI), da RN-016/2006 - Bolsas Individuais no País.

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 6, de 23/02/15 DOU de 02/03/15 p.13 - seção 1 nº 40 - Altera os arts 2º e 4º das Normas de Funcionamento da CATC, Anexo da RN-012/2008.

Portaria MS-GM nº 6, de 07/01/15 DOU de 02/03/15 p.30 - seção 1 nº 40 - Retificação - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Súmula Normativa MS-ANS nº 26, de 27/02/15 DOU de 02/03/15 p.31 - seção 1 nº 40 - Dispõe sobre o índice de reajuste da ANS a que se reportam os arts. 3º, 4º e 8º da Resolução Normativa- RN nº 364, de 11/12/2014, é o valor integral do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Portaria MS-SESAI nº 6, de 26/02/15 DOU de 02/03/15 p.45 - seção 1 nº 40 - Aprova em conjunto com o Conselho Distrital de Saúde Indígena do Leste - CONDISI o Plano de Aplicação do Incentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas - IAB-PI.

Portaria MCTI-GM nº 88, de 26/02/15 DOU de 02/03/15 p.6 - seção 2 nº 40 - Designa os representantes indicados pelos órgãos e entidades competentes para compor o Conselho Diretor da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas - Rede CLIMA.

Portaria MS-ANS-DIPRO nº 1, de 25/02/15 DOU de 02/03/15 p.59 - seção 2 nº 40 - Delega a competência para expedir ofícios, cuja descrição reside no art.85, inciso IX, da Resolução Normativa ¿ RN nº197, de 16/07/2009, aos Gerentes das Gerências relacionadas.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.140, de 27/02/15 DOE de 28/02/15 p.1 - seção 1 nº 39 - Autoriza a Secretaria da Saúde a adotar as providências necessárias à renúncia do crédito que especifica.

Decreto nº 61.141, de 27/02/15 DOE de 28/02/15 p.1 - seção 1 nº 39 - Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas.

Decreto, de 27/02/15 DOE de 28/02/15 p.3 - seção 1 nº 39 - Designa, os adiante indicados para integrarem, no Comitê Gestor de que trata a Cláusula III do Capítulo Terceiro do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a interveniência e anuência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ Sabesp e da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ¿ Arsesp.

Portaria SPPREV nº 20, de 04/02/15 DOE de 28/02/15 p.24 - seção 1 nº 39 - Republicação - Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos Servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo O Diretor Presidente em exercício da São Paulo Previdência - SPPREV.

Deliberação CIB nº 2, de 16/01/15 DOE de 28/02/15 p.32 - seção 1 nº 39 - Retificação - Homologa ad referendum, os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 4, de 13/02/15 DOE de 28/02/15 p.32 - seção 1 nº 39 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2015 DOE de 28/02/15 p.34 - seção 1 nº 39 - Tem por objeto a operacionalização da gestão, pela contratada, dos serviços de apoio diagnóstico na área de imagem, a serem desenvolvidos no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - SEDI III.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 27/02/15 DOE de 28/02/15 p.36 - seção 1 nº 39 - Determino a instauração de Apuração Preliminar para apurar os fatos relatados.

Portaria HGA nº 2, de 27/02/15 DOE de 28/02/15 p.36 - seção 1 nº 39 - Designa a servidora como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a execução de prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial, com a efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito deste Hospital.

Portaria HRA nº 26, de 27/02/15 DOE de 28/02/15 p.36 - seção 1 nº 39 - Designa servidora como Ouvidora deste Hospital.

Portaria DRS-V nº 3, de 26/02/15 DOE de 28/02/15 p.37 - seção 1 nº 39 - Dispõe sobre a Comissão Técnica de Auditoria Regional fica composta pelos membros relacionados, todos do DRS V Barretos.

Comunicado CRH nº 6, de 27/02/15 DOE de 28/02/15 p.83 - seção 1 nº 39 - Edital de Abertura do Processo de Progressão Referente ao Ano de 2013.

Projeto de Lei nº 41, de 2015 DOE de 28/02/15 p.7 - seção Leg. nº 37 - Dispõe sobre o Peso Máximo do Material Escolar Transportado por Alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Rede Estadual Pública e Privada e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42, de 2015 DOE de 28/02/15 p.8 - seção Leg. nº 37 - Dispõe sobre a obrigação dos municípios a instalarem ecopontos.

Projeto de Lei nº 43, de 2015 DOE de 28/02/15 p.8 - seção Leg. nº 37 - Dispõem sobre a obrigatoriedade de fixar avisos para lavar as mãos.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.966, de 27/02/15 DOM de 28/02/15 p.1 ¿ nº 39 - Dispõe sobre a transferência das Coordenadorias do Orçamento - CGO, de Planejamento - COPLAN, de Gestão de Participação - CGP e do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, para as Secretarias que especifica; introduz alterações nos Decretos nº 52.078, de 07/01/2011, nº 53.687, de 02/01/2013, e nº 54.498, de 23/10/2013.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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