Legislação Federal

Resolução ASF nº 2, de 2015 DOU de 29/05/15 p.1 - seção 1 nº 101 - Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.287, de 28/05/15 DOE de 29/05/15 p.1 - seção 1 nº 99 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Nipoã, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.288, de 28/05/15 DOE de 29/05/15 p.1 - seção 1 nº 99 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Onda Verde, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.289, de 28/05/15 DOE de 29/05/15 p.1 - seção 1 nº 99 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Potirendaba, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.290, de 28/05/15 DOE de 29/05/15 p.1 - seção 1 nº 99 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Taguaí, do imóvel que especifica.

Instrução SPG-DPDO nº 8, de 28/05/15 DOE de 29/05/15 p.4 - seção 1 nº 99 - Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Deliberação SDS-CEI nº 3, de 26/05/14 DOE de 29/05/15 p.11 - seção 1 nº 99 - Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento.

Deliberação SDS-CEI nº 4, de 20/1014 DOE de 29/05/15 p.11 - seção 1 nº 99 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Idoso - CEI/SP.

Portaria GVS-XXIX nº 1, de 26/05/15 DOE de 29/05/15 p.45 - seção 1 nº 99 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São José do Rio Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-AF nº 13, de 28/05/15 DOE de 29/05/15 p.46 - seção 1 nº 99 - Designa nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico, no âmbito do CAISM da Água Funda.

Portaria DRS-II nº 7, de 27/05/15 DOE de 29/05/15 p.47 - seção 1 nº 99 - Institui o Grupo Técnico Regional de Atenção à Saúde da População Privada de Liberdade da RRAS 12 - DRS II de Araçatuba para acompanhamento das ações.

Portaria DRS-X nº 2, de 27/05/15 DOE de 29/05/15 p.48 - seção 1 nº 99 - Constitui a Comissão Organizadora da Etapa Regional da 7ª Conferência Estadual de Saúde.

Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2015 DOE de 29/05/15 p.9 - seção Leg. nº 96 - Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165 da Constituição do Estado, a fim de incluir a isenção de ICMS para medicamentos e para a matéria prima destinada a sua fabricação.

Projeto de Lei nº 882, de 2015 DOE de 29/05/15 p.11 - seção Leg. nº 96 - Dispõe sobre a dispensa de licitação para reparos e consertos de equipamentos hospitalares da Rede Pública de Saúde no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708