Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MEC nº 621, de 27/05/15 DOU de 28/05/15 p.27 - seção 1 nº 100 - Altera para 30 de dezembro de 2015, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

Portaria MS-GM nº 622, de 27/05/15 DOU de 28/05/15 p.29 - seção 1 nº 100 - Designa Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade de procedimentos administrativos no âmbito do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, AIDS e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 475, de 22/05/15 DOU de 28/05/15 p.30 - seção 1 nº 100 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise e Diálise Peritoneal.

Portaria MS-SAS nº 476, de 27/05/15 DOU de 28/05/15 p.30 - seção 1 nº 100 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, com sede em Leme (SP).

Portaria MS-SCTIE nº 20, de 27/05/15 DOU de 28/05/15 p.30 - seção 1 nº 100 - Torna pública a decisão de excluir a quimioterapia adjuvante do carcinoma epidermoide de cabeça e pescoço da Tabela do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.273, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.1 - seção 1 nº 98 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto nº 61.275, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.1 - seção 1 nº 98 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Guaiçara, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.276, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.1 - seção 1 nº 98 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ocauçu, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.284, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.4 - seção 1 nº 98 - Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.285, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.5 - seção 1 nº 98 - Institui Comitê de Elaboração do Plano Estadual de Prevenção da Influenza Aviária no plantel avícola do Estado de São Paulo e a adequada abordagem dos problemas relacionados à influenza aviária na saúde humana.

Decreto, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.5 - seção 1 nº 98 - Dispensa os indicados das funções de membros do Conselho Deliberativo da Fundação para o Remédio Popular ¿ ¿Chopin Tavares de Lima¿ ¿ FURP.

Decreto, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.5 - seção 1 nº 98 - Nomeia membros para integrarem como, o Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue ¿ Hemocentro de São Paulo.

Resolução SS nº 53, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.38 - seção 1 nº 98 - Estabelece a transferência voluntária de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Paulo, objetivando a dispensação de cadeiras de rodas com adaptações a pacientes usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em fila de espera no Município e dá outras providencias.

Resolução SS nº 54, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.38 - seção 1 nº 98 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Estadual Américo Brasiliense.

Deliberação CIB nº 19, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.43 - seção 1 nº 98 - Aprova a pactuação para transferência de recurso financeiro do Fundo Estadual de Saúde.

Deliberação CIB nº 20, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.43 - seção 1 nº 98 - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos medicamentos não entregues aos municípios, que fazem parte do Programa Dose Certa, no ano de 2014.

Deliberação CIB nº 21, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.43 - seção 1 nº 98 - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica/2015, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XXXI nº 1, de 27/05/15 DOE de 28/05/15 p.45 - seção 1 nº 98 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI - Sede, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-II nº 8, de 26/05/15 DOE de 28/05/15 p.46 - seção 1 nº 98 - Constitui a Comissão Organizadora da Etapa Regional da 7ª Conferência Estadual de Saúde com o tema: ¿Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas por meio de políticas públicas direcionadas também aos segmentos específicos (mulher, homem, criança, idosos, negros e outros): Direito do Povo Brasileiro¿.

Portaria HCFMB nº 106, de 15/05/15 DOE de 28/05/15 p.48 - seção 1 nº 98 - Indica membros para compor a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso- Cada- e Coordenador para o Serviço de Informação ao Cidadão- SIC, do HCFMB.

Projeto de Lei nº 861, de 2015 DOE de 28/05/15 p.21 - seção Leg. nº 95 - Dispõe sobre a Criação de Farmácia Veterinária Popular e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 872, de 2015 DOE de 28/05/15 p.22 - seção Leg. nº 95 - Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708