Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 587, de 20/05/15 DOU de 22/05/15 p.69 - seção 1 nº 96 - Redefine as regras do controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em exercício nos órgãos do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 589, de 20/05/15 DOU de 22/05/15 p.72 - seção 1 nº 96 - Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Portaria MS-GM nº 591, de 20/05/15 DOU de 22/05/15 p.73 - seção 1 nº 96 - Desabilita Municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria MS-GM nº 592, de 20/05/15 DOU de 22/05/15 p.74 - seção 1 nº 96 - Substitui o anexo à Portaria nº 1.375/GM/MS, de 3 de julho de 2012, que define as regiões selecionadas para participação e implementação das ações dos subprojetos do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede).

Portaria MS-GM nº 598, de 21/05/15 DOU de 22/05/15 p.75 - seção 1 nº 96 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Portaria MS-GM nº 599, de 21/05/15 DOU de 22/05/15 p.76 - seção 1 nº 96 - Aprova o Regimento Interno do Grupo da Terra no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 456, de 21/05/15 DOU de 22/05/15 p.81 - seção 1 nº 96 - Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação de Saúde do Município de Americana, com sede em Americana(SP) e torna sem efeito a Portaria nº 397/SAS/MS, de 15 de abril de 2013.

Portaria MS-SAS nº 457, de 21/05/15 DOU de 22/05/15 p.81 - seção 1 nº 96 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, com sede em Mogi Guaçu(SP).

Portaria MS-SGTES nº 109, de 21/05/15 DOU de 22/05/15 p.99 - seção 1 nº 96 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MCTI-GM nº 352, de 21/05/15 DOU de 22/05/15 p.6 - seção 2 nº 96 - Cria Grupo de Trabalho para avaliar a estrutura de governança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, bem como apresentar recomendações.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 255, de 02/03/15 DOU de 22/05/15 p.44 - seção 2 nº 96 - Republicação - Fica constituída a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino, com a composição relacionada.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.268, de 21/05/15 DOE de 22/05/15 p.1 - seção 1 nº 94 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 5 de junho de 2015 e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.269, de 21/05/15 DOE de 22/05/15 p.1 - seção 1 nº 94 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 60.377, de 22 de abril de 2014, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Pereiras, do imóvel que especifica.

Portaria GVS-XI nº 2, de 20/05/15 DOE de 22/05/15 p.33 - seção 1 nº 94 - Exclui da Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba, o integrante relacionado.

Portaria CAIS-LINS nº 70, de 26/12/14 DOE de 22/05/15 p.34 - seção 1 nº 94 - Designa os funcionários relacionados, para compor a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde.

Portaria DRS-I nº 8, de 13/05/15 DOE de 22/05/15 p.35 - seção 1 nº 94 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Etapa Regional da 7ª Conferência Estadual de Saúde fica constituída por 12 membros titulares.

Portaria DRS-XVII, de 20/05/15 DOE de 22/05/15 p.36 - seção 1 nº 94 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional do DRS XVII - Taubaté.

Resolução UNESP nº 30, de 21/05/15 DOE de 22/05/15 p.47 - seção 1 nº 94 - Aprova o Regulamento da Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal.

Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2015 DOE de 22/05/15 p.11 - seção Leg. nº 91 - Retificação - Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo - (Da Promoção Social).

Projeto de Lei nº 823, de 2015 DOE de 22/05/15 p.12 - seção Leg. nº 91 - Institui o "Dia de conscientização da hipercolesterolemia familiar", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.126, de 21/05/15 DOM de 22/05/15 p.1 - nº 94 - Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 24.146, de 02/07/1987, que regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29/10/1979, (Doação de Sangue).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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