Legislação Federal

Instrução Normativa MS-ANS-DIOPE nº 51, de 18/05/15 DOU de 19/05/15 p.30 - seção 1 nº 93 - Altera e acrescenta dispositivos na Instrução Normativa - IN n° 14, de 27/12/2007, que regulamenta os critérios e diretrizes para substituição da formulação de cálculo da Margem de Solvência pela utilização de modelo próprio baseado nos riscos das operadoras de planos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 433, de 18/05/15 DOU de 19/05/15 p.36 - seção 1 nº 93 - Desabilita o Hospital Estadual Mario Covas de Santo Andre como Amigo da Criança.

Portaria MS-SAS nº 434, de 18/05/15 DOU de 19/05/15 p.36 - seção 1 nº 93 - Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital Dia, Ame de Ourinhos.

Portaria MS-SAS nº 436, de 18/05/15 DOU de 19/05/15 p.37 - seção 1 nº 93 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, com sede em Campinas (SP) e torna sem efeito a Portaria nº 64/2015/SAS/MS.

Portaria MS-SAS nº 437, de 18/05/15 DOU de 19/05/15 p.37 - seção 1 nº 93 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia São Francisco, com sede em Buritama (SP).

Portaria MS-SAS nº 438, de 18/05/15 DOU de 19/05/15 p.37 - seção 1 nº 93 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, com sede em Barra Bonita (SP).

Portaria MS-SAS nº 440, de 18/05/15 DOU de 19/05/15 p.37 - seção 1 nº 93 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, com sede em Mococa (SP).

Portaria MS-SAS nº 441, de 18/05/15 DOU de 19/05/15 p.37 - seção 1 nº 93 - Julga improcedente, em grau de Reconsideração, a Representação Administrativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto-Secretaria de Receita Federal do Brasil/MF em desfavor da Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, com sede em Monte Alto (SP) e torna sem efeito a Portaria nº 580/2011/SAS/MS.

Resolução CFFa nº 467, de 24/04/15 DOU de 19/05/15 p.63 - seção 1 nº 93 - Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 429, de 18/05/15 DOU de 19/05/15 p.40 - seção 2 nº 93 - Ficam designados os membros da Comissão de Assessoramento Técnico à Qualificação Nacional da Hemorrede Pública (CAT-QNHP), com descrição da qualificação principal e a informação de serviço de atuação.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 46, de 15/05/15 DOE de 19/05/15 p.51 - seção 1 nº 91 - Retificação - Altera a Resolução SS-39, de 09-04-2014, acrescentando indicadores ao Mapa de Indicadores para monitoramento da estratégia 'Santa Casa SUStentável' e dá outras providências.

Comunicado IB, de 2015 DOE de 19/05/15 p.52 - seção 1 nº 91 - Torna público que requereu à Cetesb a Licença Prévia para fabricação de soros e vacinas para uso humano.

Portaria HCFMB nº 96, de 05/05/15 DOE de 19/05/15 p.59 - seção 1 nº 91 - Indica Coordenador e Vice da Central Reguladora de Urgência/Emergência do HCFMB.

Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2015 DOE de 19/05/15 p.20 - seção Leg. nº 88 - Assegura o prazo de licenças maternidade e paternidade a servidores celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.

Projeto de Lei Complementar nº 31, de 2015 DOE de 19/05/15 p.21 - seção Leg. nº 88 - Assegura o prazo de 180 dias de licença maternidade às servidoras celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.

Projeto de Lei nº 778, de 2015 DOE de 19/05/15 p.21 - seção Leg. nº 88 - Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar a inserção, nos projetos arquitetônicos da Administração Pública, das autarquias, das empresas e fundações, de instalação de sistema de coleta para a captação da água da chuva.

Projeto de Lei nº 780, de 2015 DOE de 19/05/15 p.21 - seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre o Poder Executivo, pelo órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado de São Paulo a instalação de paineis para captação de energia solar.

Projeto de Lei nº 791, de 2015 DOE de 19/05/15 p.22 - seção Leg. nº 88 - Cria o credenciamento de líderes religiosos para facilitar a assistência religiosa aos locais de internação coletiva.

Projeto de Lei nº 798, de 2015 DOE de 19/05/15 p.23 - seção Leg. nº 88 - Institui a Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Pele.

Projeto de Lei nº 799, de 2015 DOE de 19/05/15 p.24 - seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a Instituição nos Òrgãos de Saúde do Estado de São Paulo de Campanha sobre os Riscos da Tatuagem por Escarificação, e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 801, de 2015 DOE de 19/05/15 p.24 - seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a Instituição de Campanha sobre os Riscos da Nomofobia nos Órgãos de Saúde do Estado de São Paulo, e da outras providencias a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 803, de 2015 DOE de 19/05/15 p.24 - seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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