Legislação Federal

Resolução PR-CONANDA nº 173, de 08/04/15 DOU de 12/05/15 p.1 - seção 1 nº 88 - Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua.

Portaria MS-SAS nº 407, de 11/05/15 DOU de 12/05/15 p.54 - seção 1 nº 88 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 409, de 11/05/15 DOU de 12/05/15 p.54 - seção 1 nº 88 - Exclui número de Sistema Nacional de Transplantes - SNT e equipe especializada e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.

Portaria MS-SAS nº 413, de 11/05/15 DOU de 12/05/15 p.54 - seção 1 nº 88 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 419, de 11/05/15 DOU de 12/05/15 p.79 - seção 1 nº 88 - Declara, em grau de Reconsideração, prorrogado a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 420, de 11/05/15 DOU de 12/05/15 p.79 - seção 1 nº 88 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.173, de 31/10/14 DOU de 12/05/15 p.81 - seção 1 nº 88 - Retificação - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Consulta Pública MS-SVS nº 3, de 11/05/15 DOU de 12/05/15 p.84 - seção 1 nº 88 - Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes - item 3.15. Vacina papilomavírus humano (HPV).

Consulta Pública MS-SVS nº 4, de 11/05/15 DOU de 12/05/15 p.84 - seção 1 nº 88 - Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas à atualização do PCDT para manejo da infecção pelo HIV em adultos - item 3.4. Periodicidade de consultas e seguimento laboratorial.

Portaria MS-SVS nº 6, de 11/05/15 DOU de 12/05/15 p.43 - seção 2 nº 88 - Dispõe sobre o inciso VIII do art. 2° da Portaria n° 32/SVS/MS, de 16/10/2012, passa a vigorar com a redação: Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase MORHAN.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SS-SMA-SSRH-SAA nº 1, de 11/05/15 DOE de 12/05/15 p.61 - seção 1 nº 86 - Dispõe sobre a Representatividade do Comitê Estadual de Referência em Saúde Ambiental e dá outras providências.

Resolução SS nº 44, de 11/05/15 DOE de 12/05/15 p.61 - seção 1 nº 86 - Dispõe sobre a participação e frequência de servidores no X Congresso da Sociedade Brasileira de DST e VI Congresso Brasileiro de AIDS, promovido pela Sociedade Brasileira de DST e Ministério da Saúde e dá providência correlatas.

Resolução SS nº 45, de 11/05/15 DOE de 12/05/15 p.61 - seção 1 nº 86 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte - CEAC Zona Norte.

Deliberação CIB nº 14, de 11/05/15 DOE de 12/05/15 p.63 - seção 1 nº 86 - Aprova a Nota Técnica CIB referente às Orientações para implantação do SISAB/e-SUS.

Portaria IB nº 8, de 11/05/15 DOE de 12/05/15 p.63 - seção 1 nº 86 - Altera a composição da Comissão Organizadora da XVII Reunião Científica Anual do Instituto Butantan, incluindo os membros relacionados.

Portaria CAIS-SR nº 10, de 11/05/15 DOE de 12/05/15 p.64 - seção 1 nº 86 - Designa membros para constituírem a Comissão da Equipe Multiprofissional em Terapia Nutricional (EMTN) deste Centro.

Projeto de Lei nº 659, de 2015 DOE de 12/05/15 p.19 - seção Leg. nº 83 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Estadual da Saúde oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV - papilomavírus humano - para meninos e homens de 9 a 45 anos no programa público de vacinação e imunização em todo o Estado.

Projeto de Lei nº 661, de 2015 DOE de 12/05/15 p.19 - seção Leg. nº 83 - Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no âmbito do estado de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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